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norma nº 1043/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1043 / 1980
Date 1980-10-30
EmentaDispõe sobre extinção de cargos.
native_id1414

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texto integral #

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LEI Nº 1.043, DE 30 DE OUTUBRO DE 1.980 
DISPOE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS. 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
QUANT. UNIDADE CARGOS PADRAO 
------------------------------------------------------------ 
01 ........ 01 ... Recepcionista do Gabinete.............. D 
01 ........ 01 ... Auxiliar da Secretaria................. D 
02 ........ 01 ... Escriturário........................... D 
04 ........ 07 ... Vigia.................................. A 
Art. 2º - Os atuais ocupantes dos cargos 
extintos pela presente lei, serão lotados em novos cargos 
criados na administração municipal, ficando assegurados 
aos mesmos, todos os direitos e vantagens adquiridos. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em 
contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 01 de 
janeiro de 1.981. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 30 de outubro de 
1.980. 
EULER TUPINÁ BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO 
 

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