| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1043 / 1980 |
| Date | 1980-10-30 |
| Ementa | Dispõe sobre extinção de cargos. |
| native_id | 1414 |
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LEI Nº 1.043, DE 30 DE OUTUBRO DE 1.980 DISPOE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS. A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: QUANT. UNIDADE CARGOS PADRAO ------------------------------------------------------------ 01 ........ 01 ... Recepcionista do Gabinete.............. D 01 ........ 01 ... Auxiliar da Secretaria................. D 02 ........ 01 ... Escriturário........................... D 04 ........ 07 ... Vigia.................................. A Art. 2º - Os atuais ocupantes dos cargos extintos pela presente lei, serão lotados em novos cargos criados na administração municipal, ficando assegurados aos mesmos, todos os direitos e vantagens adquiridos. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 01 de janeiro de 1.981. Prefeitura Municipal de Januária, em 30 de outubro de 1.980. EULER TUPINÁ BASTOS PREFEITO MUNICIPAL HERÁCLITO DIAS BASTOS SECRETÁRIO