| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 1980 |
| Date | 1980-11-10 |
| Ementa | Concede subvenções, e dá outras providências. |
| native_id | 1417 |
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LEI Nº 1.046, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.980 CONCEDE SUBVENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É a Prefeitura Municipal de Januária autorizada a conceder, no exercício de 1.981, as seguintes subvenções: SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 - Ao Inst.Brasileiro de Adm.Municipal-IBAM. cr$ 25.000,00 02 - A Assoc.Brasileira de Municípios - ABM... cr$ 10.000,00 03 - A Assoc.Mineira de Municípios - AMM...... cr$ 5.000,00 04 - A Sociedade "Brejo do Amparo"............ cr$ 50.000,00 05 - A Colônia de Pescadores "Z-2"............ cr$ 5.000,00 06 - Ao Cons.Mun.do Bem-Estar do Menor-COMBEM. cr$ 50.000,00 07 - Ao Serv.de Proteção ao Menor - SERVIR.... cr$ 50.000,00 08 - Ao Asilo "João XXIII".................... cr$ 10.000,00 09 - Ao Asilo "Lar de Jesus".................. cr$ 10.000,00 10 - A Conferência São Vicente de Paula de "Brejo do Amparo"........................ cr$ 5.000,00 11 - A Assoc.dos Desvalidos de Januária....... cr$ 50.000,00 12 - A Diocese de Januária p/ obras sociais... cr$ 90.000,00 SUBVENÇÕES ECONOMICAS 01 - A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER - MG............ cr$ 786.800,00 Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Januária autorizada a conceder no exercício de 1.981, através de convênios, acordos e programações especiais, auxílios financeiros a órgãos, entidades, organizações e pessoas a saber: TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 01 - A Delegacia do Serviço Militar - DSM.... cr$ 216.000,00 02 - Ao Tiro de Guerra 04.036 - TG........... cr$ 240.000,00 03 - Ao Mov.Bras.de Alfabetização - MOBRAL... cr$ 168.000,00 04 - Ao Setor Regional da Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE........... cr$ 407.000,00 05 - A Campanha de Erradicação de Doenças Transmissíveis.......................... cr$ 10.000,00 06 - A Fundação SESP, para o programa de Saneamento Básico....................... cr$ 76.000,00 TRANSFERÊNCIAS AO ESTADO 01 - Ao Instituto Estadual de Florestas - IEF.. cr$ 50.000,00 02 - A 5º Cia.de Policiamento, para plano de apoio logístico......................... cr$ 209.200,00 03 - A Delegacia de Polícia.................. cr$ 72.000,00 04 - A Cx.Esc.da E.E.Bias Fortes............. cr$ 4.000,00 05 - A Cx.Esc.da E.E.Claudemiro A.Ferreira... cr$ 4.000,00 06 - A Cx.Esc.da E.E.Monsenhor J.Montalvão... cr$ 4.000,00 07 - A Cx.Esc.da E.E.Onésimo Bastos.......... cr$ 4.000,00 08 - A Cx.Esc.da E.E.Princesa Januária....... cr$ 4.000,00 09 - A Cx.Esc.da E.E.Nossa Sra.de Fátima..... cr$ 4.000,00 10 - A Cx.Esc.da E.E.Pio XII................. cr$ 4.000,00 11 - A Cx.Esc.da E.E.de Cerâmica............. cr$ 4.000,00 12 - A Cx.Esc.da E.E.d/Fundação Caio Martins. cr$ 4.000,00 13 - A Cx.Esc.da E.E.Cônego Ramiro Leite..... cr$ 4.000,00 14 - A Cx.Esc.da E.E.Zina Porto.............. cr$ 4.000,00 15 - A Cx.Esc.da E.E.Batista Lima............ cr$ 4.000,00 16 - A Cx.Esc.da E.E.João Florisval Montalvão de Riacho da Cruz....................... cr$ 4.000,00 17 - A Cx.Esc.da E.E.Faustino Pacheco........ cr$ 4.000,00 18 - A Cx.Esc.da E.E.Cônego Marinho.......... cr$ 4.000,00 19 - A Cx.Esc.da E.E.de Bonito............... cr$ 4.000,00 20 - A Cx.Esc.da E.E.de Maria da Cruz........ cr$ 4.000,00 21 - A Cx.Esc.da E.E.de São Pedro............ cr$ 4.000,00 22 - A Cx.Esc.da E.E.de Levinópolis.......... cr$ 4.000,00 23 - A Cx.Esc.da E.E.de Olhos D'Água distrito de Cônego Marinho....................... cr$ 4.000,00 24 - A Campanha de erradicação de doenças transmissíveis.......................... cr$ 10.000,00 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES 01 - Para Blocos Carnavalescos............... cr$ 200.000,00 02 - Para a Liga Januarense de Desportos..... cr$ 10.000,00 03 - Para os Clubes Desportivos de Januária.. cr$ 50.000,00 04 - Para a Filarmônica "Lira Januarense".... cr$ 50.000,00 Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta de dotações próprias constantes do orçamento para o exercício de 1.981. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.981. Prefeitura Municipal de Januária, em 10 de novembro de 1.980. EULER TUPINÁ BASTOS PREFEITO MUNICIPAL HERÁCLITO DIAS BASTOS SECRETÁRIO