norma nº 1056/1980

LEI Nº 1.056, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.980 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO 
PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal 
autorizado a doar a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São 
Francisco - CODEVASF, uma área de terreno com 2.026 m2 (dois mil 
e vinte e seis metros quadrados) sita nesta cidade, dentro dos 
seguintes limites e medidas: início no marco nº 6A, cravado a 
margem da rua 13 de maio; daí, no rumo 53º 10'SW, na distância de 
30,00 metros, encontraremos o marco de nº 68; da¡, numa deflexão a 
esquerda, no rumo 40º 00'SE, divisando com a área da Prefeitura 
Municipal de Januária, na distância de 17,00 metros, encontraremos 
o marco de nº 2A; da¡, numa deflexão a direita, no rumo 63º 30'SW, 
divisando com o imóvel do Sr. Joaquim Antonio da Silva, e na 
distância de 25,00 metros, encontraremos o marco de nº 2B; daí, 
numa deflexão a direita, no rumo 25º 30'NW, divisando com a área 
da Prefeitura Municipal de Januária destinada ao INAMPS, na 
distância de 61,00 metros, encontraremos o marco de nº 5A; daí, 
numa deflexão a direita, no rumo 69º 10'NE, divisando com a rua 
sem denomina‡ao oficial que tem início na Av. Cônego Ramiro Leite 
e término na rua 13 de maio, na distância de 42,00 metros, 
encontraremos o marco de nº 6; daí, numa deflexão a direita, no 
rumo 40º 00'SE, divisando com a rua 13 de maio, na distância de 
35,00 metros, encontraremos o marco que deu início.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 10 de dezembro de 1.980. 
EULER TUPINÁ BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO