norma nº 1057/1980

LEI Nº 1.057, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.980 
DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal 
autorizado a doar a Mitra Diocesana de Januária, uma área 
de terreno com 1.088 m2, situada na vila São Domingos, 
nesta cidade, dentro dos seguintes limites e medidas: 
frente (32 metros), com a rua "C"; fundos (32 metros), 
com a rua "B"; lado esquerdo (34 metros) e lado direito 
(34 metros), com próprios Municipais. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em 
contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 10 de dezembro de 
1.980. 
EULER TUPINÁ BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO