| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1063 / 1981 |
| Date | 1981-05-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de um conjunto habitacional. |
| native_id | 1433 |
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LEI Nº 1.063, DE 20 DE MAIO DE 1.981 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL. A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Será denominado "Antônio Correa e Silva", o conjunto habitacional a ser construído pela Companhia de Habitação de Minas Gerais - COHAB-MG., na localidade de Alto dos Poções, situadas no perímetro urbano desta cidade. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 20 de maio de 1.981. EULER TUPINÁ BASTOS PREFEITO MUNICIPAL HERÁCLITO DIAS BASTOS SECRETÁRIO