norma nº 1086/1982

LEI Nº 1.086, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.982 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORGÃO QUE MENCIONA. 
A Câmara Municipal de Januária declara, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a 
"Casa da Cultura", criada pela Lei Municipal nº 1.066, de 
20 de maio de 1.981. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em 
contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 16 de fevereiro de 
1.982. 
EULER TUPINÁ BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO