norma nº 1087/1982

LEI Nº 1.087, DE 31 DE MARÇO DE 1.982. 
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DO ORGÃO QUE MENCIONA. 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Passa a denominar-se "Casa da 
Memória", a "Casa da Cultura", criada pela Lei Municipal 
nº 1.066, de 20 de maio de 1.981, e reconhecida de 
utilidade pública pela Lei Municipal n§ 1.086, de 16 de 
fevereiro de 1.982. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em 
contrário, entrando a presente lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 31 de março de
1.982. 
EULER TUPINÁ BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO