norma nº 1096/1982

LEI Nº 1.096, DE 22 DE JUNHO DE 1.982. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA DE RIACHO 
DA CRUZ. 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Passa a denominar-se Praça Francisco 
de Oliveira Porto a Praça pública situada ao lado da 
Avenida Joao Carlos de Brito, na vila de Riacho da Cruz, 
na margem esquerda do córrego, no local onde atualmente 
estão residindo os filhos e netos do referido senhor, 
cujo nome está sendo dado ao logradouro público pela 
presente lei. 
Parágrafo Único - A Praça referida neste artigo 
está delimitada de conformidade com o croqui anexo que 
passa a fazer parte integrante desta lei. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em 
contrário, entrando a presente lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 22 de junho de
1.982. 
EULER TUPINÁ BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
HERÁCLITO DIAS BASTOS 
SECRETÁRIO