| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1102 / 1982 |
| Date | 1982-11-26 |
| Ementa | Concede subvenções e dá outras providências. |
| native_id | 1472 |
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LEI Nº 1.102, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.982 CONCEDE SUBVENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É a Prefeitura Municipal de Januária autorizada a conceder, no exercício de 1.983, as seguintes subvenções: SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 - Ao Inst.Bras.de Adm.Municipal - IBAM.. Cr$ 104.000,00 02 - A Assoc.Brasileira de Municípios -ABM. Cr$ 40.000,00 03 - A Assoc.Mineira de Municípios - AMM... Cr$ 20.000,00 04 - A Sociedade "Brejo do Amparo"......... Cr$ 150.000,00 05 - A Colônia de Pescadores Z-2........... Cr$ 100.000,00 06 - Ao Cons.do Bem-Estar do Menor -COMBEM. Cr$ 50.000,00 07 - Ao Serv.de Promoção do Menor - SERVIR. Cr$ 150.000,00 08 - Ao Asilo "Joao XXIII"................. Cr$ 100.000,00 09 - Ao Asilo "Lar de Jesus"............... Cr$ 50.000,00 10 - A Assoc. dos Desvalidos de Januária... Cr$ 200.000,00 11 - A Conferência São Vicente de Paula de Brejo do Amparo....................... Cr$ 15.000,00 12 - A Diocese de Januária p/obras sociais. Cr$ 300.000,00 13 - A Casa da Memória do V.do S.Francisco. Cr$ 200.000,00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 01 - A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/MG............ Cr$ 3.975.460,00 Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Januária autorizada a conceder no exercício de 1.983, através de convênios, acordos e programações especiais, auxílios financeiros a órgãos, entidades, organizações e pessoas a saber: TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 01 - A Delegacia do Serviço Militar - DSM.. Cr$ 400.000,00 02 - Ao Tiro de Guerra "TG 04-036"......... Cr$ 700.000,00 03 - Ao Mov.Bras.de Alfabetização - MOBRAL. Cr$ 500.000,00 04 - Ao Setor Regional do Instituto Nacional de Alimenta‡ao Escolar -INAE. Cr$ 1.586.400,00 05 - A Campanha de Erradica‡ao de Doenças Transmissíveis........................ Cr$ 50.000,00 06 - A Funda‡ao SESP, para o Programa de Saneamento Básico..................... Cr$ 220.000,00 TRANSFERÊNCIAS AO ESTADO 01 - Ao Inst. Estadual de Florestas - IEF..... Cr$ 200.000,00 02 - A 70º Cia. de Policiamento, para o Plano de Apoio Logístico...................... Cr$ 650.000,00 03 - A Delegacia de Polícia.................. Cr$ 240.000,00 04 - A Cx.Esc.da E.E. Bias Fortes............. Cr$ 15.000,00 05 - A Cx.Esc.da E.E.Claudemiro A. Ferreira.. Cr$ 15.000,00 06 - A Cx.Esc.da E.E.Monsenhor J. Montalvão.. Cr$ 15.000,00 07 - A Cx.Esc.da E.E.Onésimo Bastos.......... Cr$ 15.000,00 08 - A Cx.Esc.da E.E.Princesa Januária....... Cr$ 15.000,00 09 - A Cx.Esc.da E.E.Nossa Sra.de Fátima..... Cr$ 15.000,00 10 - A Cx.Esc.da E.E.Pio XII................. Cr$ 15.000,00 11 - A Cx.Esc.da E.E.de Cerâmica............. Cr$ 15.000,00 12 - A Cx.Esc.da E.E.da Fund.Caio Martins.... Cr$ 15.000,00 13 - A Cx.Esc.da E.E.Cônego Ramiro Leite..... Cr$ 15.000,00 14 - A Cx.Esc.da E.E.Zina Porto.............. Cr$ 15.000,00 15 - A Cx.Esc.da E.E.Monsenhor Joao Florisval Montalvão de Riacho da Cruz............. Cr$ 15.000,00 16 - A Cx.Esc.da E.E.Batista Lima............ Cr$ 15.000,00 17 - A Cx.Esc.da E.E.Faustino Pacheco........ Cr$ 15.000,00 18 - A Cx.Esc.da E.E.de Cônego Marinho....... Cr$ 15.000,00 19 - A Cx.Esc.da E.E.de Bonito............... Cr$ 15.000,00 20 - A Cx.Esc.da E.E.de Maria da Cruz........ Cr$ 15.000,00 21 - A Cx.Esc.da E.E.de São Pedro............ Cr$ 15.000,00 22 - A Cx.Esc.da E.E.de Levinópolis.......... Cr$ 15.000,00 23 - A Cx.Esc.da E.E.de Olhos D'Agua Distrito de Cônego Marinho....................... Cr$ 15.000,00 24 - A Campanhas de Erradicação de Doenças Transmissíveis.......................... Cr$ 15.000,00 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES 01 - Para Blocos Carnavalescos............. Cr$ 1.000.000,00 02 - Para a Liga Januarense de Desportos... Cr$ 40.000,00 03 - Para Clubes Desportivos de Januária... Cr$ 200.000,00 04 - Para a Filarmônica "Lira Januarense".. Cr$ 250.000,00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 01 - Bolsas de Estudos a alunos de 1§ e 2§ graus................................. Cr$ 2.000.000,00 02 - Auxílio a Caravanas para excursões estudantis............................ Cr$ 300.000,00 03 - Prêmios a Estudantes por Trabalhos classificados......................... Cr$ 200.000,00 04 - Para Incentivo e Preservação do Folclore Regional..................... Cr$ 400.000,00 05 - A indigentes para tratamento de sa£de. Cr$ 500.000,00 06 - Auxílios a diversos para funerais e passagens............................. Cr$ 500.000,00 Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações próprias, constantes do orçamento para o exercício de 1.983. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.983. Prefeitura Municipal de Januária, em 26 de novembro de 1.982. EULER TUPINÁ BASTOS PREFEITO MUNICIPAL HERÁCLITO DIAS BASTOS SECRETÁRIO