| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1112 / 1983 |
| Date | 1983-01-31 |
| Ementa | Modifica nomenclatura da função gratificada que menciona. |
| native_id | 1482 |
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LEI Nº 1.112, DE 31 DE JANEIRO DE 1.983 MODIFICA NOMENCLATURA DA FUNÇAO GRATIFICADA QUE MENCIONA. A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Chefe dos Serviços de Secretaria a Função Gratificada denominada "Secretario" constante da Lei Municipal nº 1.101, de 26 de novembro de 1.982, que estabelece o Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Januária. PARAGRAFO ÚNICO == Permanecerão inalterados o padrão, valor da gratificação e atribuições estabelecidas para a função cuja nomenclatura e modificada. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 31 DE JANEIRO DE 1.983. EULER TUPINA BASTOS PREFEITO MUNICIPAL HERÁCLITO DIAS BASTOS SECRETÁRIO