norma nº 1141/1983

LEI Nº 1.141, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.983
CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA decreta, e eu, PREFEITO 
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Januária autorizada a conceder no 
exercício de 1.984, as seguintes subvenções: 
SUBVENÇÕES SOCIAIS
01 - AO - I B A M................................................................CR$ 220.000,00 
02 - A ASSOC.BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM....CR$ 130.000,00 
03 - A ASSOC.MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM.........CR$ 130.000,00 
04 - A SOCIEDADE BREJO DO AMPARO...................... CR$ 300.000,00 
05 - A COLÔNIA DE PESC. Z-2 DE JANUÁRIA..............CR$ 100.000,00 
06 -AO CONS. MUNIC. DE B-ESTAR MENOR COMBEM..... CR$ 50.000,00 
07 - AO SERVIR.................................................................. CR$300.000,00 
08 - AO ASILO JOÃO XXIII.............................................. CR$ 200.000,00 
09 - AO ASILO LAR DE JESUS........................................ CR$ 100.000,00 
10 - A ASSOC. DOS DESV. DE JANUÁRIA.................... CR$400.000,00 
11 - A CONF. S. VICENTE PAULA B. DO AMPARO.......CR$ 30.000,00 
12 - A DIOCESE DE JANUÁRIA (P/OBRAS SOCIAIS)...CR$ 400.000,00 
13 - A CASA DA MEM. DO V. DO S. FRANCISCO.... CR$ 400.000,00 
14 - A ACADEMIA CORPORE SANO............................... CR$ 50.000,00 
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 
01 - À EMATER..............................................................CR$ 9.360.000,00 
Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Januária autorizada a conceder no 
exercício de 1.984, através de convênios, acordos e programações especiais, 
auxílios financeiros a Órgãos, Entidades, Organizações e Pessoas a saber: 
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
01 - À DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR.........CR$ 400.000,00 
02 - AO TIRO DE GUERRA 04-036.........................CR$ 1.100.000,00 
03 - AO MOBRAL.....................................................CR$ 1.000.000,00 
04 - AO PROG. NAC. DE ALIM. ESC. - PNAE.....CR$ 6.160.000,00 
05 - A CAMP. DE ERRAD. DE DOENÇAS.............CR$100.000,00 
06 - A FUND. SESP P/ O PROG. DE SAN.BÁS....CR$ 1.000.000,00 
TRANSFERÊNCIAS AO ESTADO
01 - AO INSTIT. ESTAD. DE FLORESTAS-IEF..............CR$ 400.000,00 
02 - A 70º CIA. DE PM P/ APOIO LOGÍSTICO...........CR$ 650.000,00 
03 - A DELEGACIA DE POLÍCIA....................................CR$ 800.000,00 
04 - A CAMP. DE ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS..... .CR$1.500.000,00 
05 - A CX. ESCOLAR DA E.E.PROF.BATISTINHA.......CR$ 20.000,00 
06 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.BIAS FORTES...........CR$ 20.000,00 
07 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.CERÂMICA...............CR$ 20.000,00 
08 - A CX. ESC. E.E.PROF. CLAUDEMIRO ALVES FERREIRACR$ 
20.000,00 
09 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E. CÔNEGO RAMIRO 
 LEITE...................................CR$ 20.000,00 
10 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.CÔNEGO MARINHO...CR$ 
20.000,00 
11 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.FAUSTINO PACHECO.CR$ 
20.000,00 
12 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.DA FUNDAÇÃO CAIO 
 MARTINS.................................CR$ 20.000,00 
13 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.HENRIQUE DE MATOS.CR$ 
20.000,00 
14 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.DE MARIA DA CRUZ.CR$ 20.000,00 
15 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.MONSENHOR FLORIS- 
 VAL MONTALVÃO DE RIACHO DA CRUZ.........CR$ 20.000,00 
16 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E. JOAO FLORISVAL 
 MONTALVÃO...............................CR$ 20.000,00 
17 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.HENRIQUE GONÇAL - 
 VES LIMA................................CR$ 20.000,00 
18 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.NOSSA SENHORA DE 
 FÁTIMA..................................CR$ 20.000,00 
19 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.DE OLHOS D'AGUA..CR$ 20.000,00 
20 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.ONÉSIMO BASTOS...CR$ 20.000,00 
21 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.PRINCESA JANUARIA.CR$ 
20.000,00 
22 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.PIO XII..........CR$ 20.000,00 
23 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.DE SAO PEDRO.....CR$ 20.000,00 
24 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.ZINA PORTO.......CR$ 20.000,00 
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
01 - A BLOCOS CARNAVALESCOS.................CR$ 1.500.000,00 
02 - A LIGA JANUARENSE DE DESPORTOS.........CR$ 80.000,00 
03 - A CLUBES DESPORTIVOS DE JANUÁRIA.......CR$ 300.000,00 
04 - A FILARMONICA LIRA JANUARENSE..........CR$ 250.000,00 
TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
01 - BOLSAS DE ESTUDO.......................CR$ 3.000.000,00 
02 - AUXILIOS A CARAVANAS PARA EXCURSÕES 
 ESTUDANTIS.............................CR$ 600.000,00 
03 - PRÊMIO A ESTUDANTES POR TRABALHOS CLAS- 
 SIFICADOS..............................CR$ 400.000,00 
04 - INCENTIVO E PRESERVAÇÃO DO FOLCLORE....CR$ 800.000,00 
05 - AUXILIOS A INDIGENTES PARA TRATAMENTO 
 DE SAÚDE...............................CR$ 1.000.000,00 
06 - AUXILIOS A INDIGENTES PARA FUNERAIS E 
 PASSAGENS..............................CR$ 1.500.000,00 
 Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de 
dotações próprias orçamentarias para o exercício de 1.984. 
 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario, entrando esta Lei 
em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.984. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA, EM 18 DE 
NOVEMBRO DE 1.983. 
JOAO FERREIRA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO