norma nº 1144/1983

LEI Nº 1.144, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1.983
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS PADRÕES, 
NÍVEIS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - O Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Januária e seus 
respectivos Padrões, Níveis e Vencimentos, a partir de 1º de janeiro de 1.984, passam a 
ser os seguintes: 
QUADRO GERAL DE SERVIDORES
ÓRGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 01 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
CLASSIFICAÇÃO QUANT. CARGO PADRÃO 
 0307020 01 ASSESSOR ADMINISTRATIVO.............C2 
 01 AUXILIAR DE GABINETE..................... E 
 01 MOTORISTA DE GABINETE.................G 
 0307021 03 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO........... I 
 01 ENCARREG DO EXP.DA SECRETARIA.... H 
 01 ESCRITURÁRIO DA SECRETARIA....... E 
 02 DATILÓGRAFO...................................... E 
 01 ARQUIVISTA.......................................... E 
 01 ENCARREGADO DO PESSOAL............ H 
 01 AUX. DO SERVIÇO DE PESSOAL......... E 
 01 CANTINEIRA.......................................... C 
 01 PORTEIRO DO PAÇO MUNICIPAL........A1 
 01 CONTÍNUO...............................................A1 
 02 SERVENTE...............................................A1 
 02 VIGIA DO PAÇO MUNICIPAL................ A 
 0628166 01 SECRETÁRIO DA J.S.M........................... I 
 01 DATILÓGRAFO DA J.S.M. ....................... E 
 01 DATILÓGRAFO DO TIRO DE GUERRA....E 
 01 CONTÍNUO DA J.S.M..................................A1 
 01 PROTOCOLISTA......................................... F 
UNIDADE 02 - SERVIÇO DE FAZENDA
CLASSIFICAÇÃO QUANT. CARGO PADRÃO 
 0308030 01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO............. I 
 01 ENCAR.DO CADAST. E TRIBUTAÇÃO. H 
 01 ARQUIVISTA............................................ F 
 01 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO................. E 
 01 CADASTRISTA........................................ E 
 01 ESCRITURÁRIO DE FISCALIZAÇÃO.... E 
 06 FISCAL DE CAD. E TRIBUTAÇÃO......... B 
 01 ENCARREGADO DA U.M.C.................... G 
 0308032 01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO............. I 
 01 TESOUREIRO.......................................... H 
 01 ENCARREGADO DE TESOURARIA....... H 
 03 AUXILIAR DE TESOURARIA..................G 
 01 CAIXA...................................................... E 
 02 ESCRITURÁRIO DE TESOURARIA.........E 
UNIDADE 03 - SERVIÇO DO PATRIMÔNIO
CLASSIFICAÇÃO QUANT. CARGO PADRÃO 
 0307021 01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO................................. I 
 01 ENCARREGADO GERAL DO PATRIMÔNIO............. E 
 01 ENCAR.DO EXPEDIENTE DO PATRIMÔNIO............ H 
 01 DATILÓGRAFO............................................................ E 
 0416096 01 ENCARREGADO DO MERCADO...............................B1 
 01 PORTEIRO DO MERCADO......................................... A 
 01 FAXINEIRO.................................................................. A 
 01 ENCARREGADO DO MATADOURO.......................... C 
 01 FISCAL DO MATADOURO................. .........................B 
 0951264 02 ELETRICISTA..............................................................A1 
 1060326 01 ENCARREGADO DO CEMITÉRIO.............................B1 
 03 COVEIRO.............................A1 
 1165363 01 ENCAR.DE DIVULGAÇÃO E TURISMO..................... E 
 03 RECEPCIONISTA DO SERV.DE TURISMO............... D 
UNIDADE 04 - SERVIÇO DE CONTABILIDADE
CLASSIFICAÇÃO QUANT. CARGO PADRÃO 
 0308032 01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO.................................. I 
 02 CONTABILISTA........................................................... H 
 01 ESCRITURÁRIO DE CONTABILIDADE..................... G 
 02 AUXILIAR DE CONTABILIDADE............................... E 
 01 DATILÓGRAFO............................................................ F 
UNIDADE 05 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CLASSIFICAÇÃO QUANT. CARGO PADRÃO 
 0807021 01 CHEFE DO SERV.DE EDUCAÇÃO E CULTURA.......C1 
 01 AUXILIAR DO SERV.DE EDUC.E CULTURA............. G 
 02 MOTORISTA................................................................ G 
 01 DATILÓGRAFO............................................................ E 
 01 ESCRITURÁRIO........................................................... E 
 01 CONTÍNUO..................................................................A1 
 02 SERVENTE..................................................................A1 
 0846228 01 ENCAR.DA PRAÇA DE ESPORTES............................B1 
 01 FISCAL DA PRAÇA DE ESPORTES............................ B 
 0848247 03 RECEPCIONISTA DA BIBLIOTECA PÚBLICA.......... D 
 0842188 01 COORD.DA ESCOLA MATERNAL................NÍVEL V 
 05 PROF.DA ESCOLA MATERNAL...................NÍVEL IV 
 24 PROFESSOR RURAL.......................................NÍVEL III 
 63 PROFESSOR RURAL.......................................NÍVEL II 
 87 PROFESSOR RURAL.......................................NÍVEL I 
UNIDADE 06 - SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO QUANT. CARGO PADRÃO 
 1581486 01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO.................................. I 
 01 ENC. DO SERV. DE SAÚDE ASSIS. SOCIAL..............H 
 01 MOTORISTA................................................................ G 
 01 AUX. DO SERV. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL.. E 
 01 DATILÓGRAFO............................................................ E 
UNIDADE 07 - SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
 
CLASSIFICAÇÃO QUANT. CARGO PADRÃO 
 1058323 01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇAO...................................I 
 01 ENCARREGADO DE OBRAS....................................... H 
 01 AUXILIAR DO ENCAR.DE OBRAS............................. G 
 01 FISCAL DE OBRAS...................................................... E 
 01 DATILÓGRAFO............................................................ E 
 1060325 02 ENCARREGADO DA LIMPEZA PÚBLICA.................B1 
 02 FISCAL DA LIMPEZA PUBLICA.............................. ... B 
 08 LIXEIRO......................................................................A1 
 55 VARREDOR.................................................................A1 
 1058575 01 FISCAL DO BRITADOR............................................... B 
 08 OPERADOR DO BRITADOR......................................A1 
 1058323 04 AUXILIAR DE PEDREIRO........................................... D 
 07 SERVENTE..................................................................A1 
 1060328 01 ENCARREGADO DO PARQUE INFANTIL.................B1 
 01 AUXILIAR DO ENC.DO PARQUE INFANTIL............. B 
 02 ENCARREGADO DE JARDINS...................................B1 
 30 AUXILIAR DE JARDINS.............................................. A 
 07 VIGIA DE JARDINS..................................................... A 
UNIDADE 08 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
CLASSIFICAÇÃO QUANT. CARGO PADRÃO 
 1688534 01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO.................................. I 
 01 ENCAR. DO SERV. MUNIC. DE ESTR. DE ROD....... H 
 02 ENCAR. DE MANUT. DE MAQ. E VEÍCULOS...........G1 
 01 AUX. DO ENCAR. DE MANUT. DE MÁQ. E VEÍC........B 
 01 ENCARREGADO DE OFICINA MECÂNICA.............. G 
 01 AUXILIAR DO ENC.DE OFICINA MECANICA...........F 
 01 MECÂNICO SOLDADOR............................................. G 
 07 MOTORISTA................................................................ G 
 04 OPERADOR DE MÁQUINAS....................................... G 
 06 AJUDANTE DE MOTORISTA...................................... A 
 03 AJUD. DE OPER. DE MÁQUINAS............................... A 
 Art. 2º - A partir de 1º de janeiro de 1.984, as Funções Gratificadas da Prefeitura 
Municipal de Januária com as respectivas gratificações mensais, serão as seguintes: 
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CLASSIFICAÇÃO/QUANT. FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO MENSAL 
 0307021 01 CHEFE DE GABINETE................................CR$ 22.000,00 
 01 CHEFE SERV.DE SECRETARIA................CR$ 7.000,00 
 01 CHEFE DO SERV.DE PESSOAL.................CR$ 7.000,00 
UNIDADE 02 - SERVIÇO DE FAZENDA
CLASSIFICAÇÃO/QUANT. FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO MENSAL 
 0308030 01 CHEFE DO SERV. DE CAD. E TRIB............CR$ 7.000,00 
 0308032 01 CHEFE DO SERV.DE TESOURARIA...........CR$ 7.000,00 
UNIDADE 03 - SERVIÇO DE PATRIMÔNIO
CLASSIFICAÇÃO/QUANT. FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO MENSAL 
 0307021 01 CHEFE DO SERV.DE PATRIMÔNIO...........CR$ 7.000,00 
UNIDADE 04 - SERVIÇO DE CONTABILIDADE
CLASSIFICAÇÃO/QUANT. FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO MENSAL 
 0308032 01 CHEFE SERV.DE CONTABILIDADE.CR$ 7.000,00 
UNIDADE 07 - SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
CLASSIFICAÇÃO/QUANT. FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO MENSAL 
 1058323 01 CHEFE DO SERV. DE OBRAS PÚB..........CR$ 7.000,00 
PARAGRÁFO ÚNICO : Os valores das gratificações mensais de que trata esse artigo 
serão reajustados em 40%( quarenta por cento ) a partir de 1º de julho de 1.984 e serão 
incorporados a partir de 1º de janeiro de 1.984 aos vencimentos dos Servidores que 
estiverem ou vierem a exercer as referidas funções gratificadas. 
Art. 3º - Os Servidores ocupantes dos cargos e funções constantes da presente Lei ficam 
obrigados ao cumprimento de 08 ( oito ) horas de trabalho por dia, no horário 
estabelecido por Decreto do Prefeito Municipal. 
§ 1º - Ficam excluídos do disposto neste
artigo, os ocupantes dos seguintes cargos: 
UNIDADE 05 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
CLASSIFICAÇÃO QUANT. CARGO NÍVEL 
 0848247 05 PROFESSOR DA ESCOLA MATERNAL.................... IV 
 0842188 24 PROFESSOR RURAL...................................................III 
 63 PROFESSOR RURAL................................................... II 
 87 PROFESSOR RURAL................................................... I 
§ 2º - Os ocupantes dos cargos relacionados no parágrafo anterior cumprirão horário 
especial de no mínimo 02 ( duas ) horas e no máximo 04 ( quatro horas ) de trabalho por 
dia a critério do Serviço de Educação e Cultura desta Prefeitura Municipal. 
Art. 4º - Os valores dos Padrões e Níveis relativos aos cargos do Quadro Geral de 
Servidores desta Prefeitura Municipal constarão do Anexo "A" que acompanha a presente 
Lei e dela será parte integrante. 
Art. 5º - Fica concedido aos Servidores da Prefeitura Municipal de Januária, um 
reajustamento sobre os valores de seus vencimentos estabelecidos para o 2º semestre de 
1.983, conforme discriminação abaixo, excetuando os Servidores lotados nos Padrões A, 
A1, B, B1 e C, de acordo com Anexo "A" que e parte integrante desta Lei. 
PARÁGRAFO ÚNICO: O reajustamento de que trata esse artigo será divido em 02 ( 
duas ) parcelas a saber: 
A ) - Quarenta por cento ( 40% ), com vigência a partir de 1º de janeiro de 1.984, 
calculados sobre os valores dos seus vencimentos estabelecidos para o segundo semestre 
de 1.983; 
B ) - Quarenta por cento ( 40% ), com vigência a partir de 1º de julho de 1.984, 
calculados sobre os valores dos seus vencimentos estabelecidos para o 1º semestre de 
1.984. 
Art. 6º - Os Servidores lotados nos Padrões A, A1, B, B1 e C, terão seus vencimentos 
reajustados com base no Salário Mínimo Regional de conformidade com o constante do 
Anexo "A" que acompanha esta Lei e dela e parte integrante. 
Art. 7º - Ficam criados com os Padrões
especificados os cargos que não existiam anteriormente e que estão incluídos nesta Lei. 
Art. 8º - Ficam extintos os cargos anteriormente existentes e que não constam desta Lei. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Os ocupantes dos cargos extintos de que trata este artigo serão 
lotados em cargos constantes desta Lei em que se encontram vagos, sem prejuízo dos seus 
vencimentos, direitos e vantagens. 
Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de Dotações próprias 
Orçamentárias para o exercício de 1.984. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1.983. 
JOÃO FERREIRA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA 
 ASSESSOR ADMINISTRATIVO 
A N E X O " A "
 
Tabela dos Padrões, Níveis e valores dos vencimentos dos Servidores da Prefeitura 
Municipal de Januária, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1.984. 
PADRÃO/NIVEL PROVIMENTO VAL. P/O 1º SEMESTRE DE 1.984
A Efetivo...................................................Um(01) Sal. Mín. Reg. Em Vigor 
A1 Efetivo....01 (um) Sal. Mín. Reg. Em Vigor Acres. De 1% (um por cento) 
B Efetivo..01 (um) Sal. Mín. Reg. Em Vigor Acres. De 2% (dois por cento) 
B1 Efetivo....01 (um) Sal. Mín. Reg. Em Vigor Acres. De 3% (três por cento) 
C Efetivo..01 (um) Sal. Min. Reg. Em vigor acres. De 4% (quatro por cento) 
D Efetivo...............................................................................CR$ 62.092,00 
E Efetivo...............................................................................CR$ 70.560,00 
F Efetivo...............................................................................CR$ 77.616,00 
G Efetivo...............................................................................CR$ 112.896,00 
G1 Efetivo..............................................................................CR$ 114.660,00
H Efetivo..............................................................................CR$ 155.232,00 
I Efetivo..............................................................................CR$ 231.140,00 
C1 Em Comissão....................................................................CR$ 231.140,00 
C2 Em Comissão....................................................................CR$ 261.072,00 
Nível I Efetivo.....................................................................CR$ 15.456,00 
Nível II Efetivo....................................................................CR$ 17.472,00 
Nível III Efetivo...................................................................CR$ 19.488,00 
Nível IV Efetivo....................................................................CR$ 33.600,00 
Nível V Efetivo....................................................................CR$ 75.264,00 
PADRÃO/NÍVEL PROV. VALORES P/O 2º SEMESTRE DE 1.984
A Efetivo..........................................Um (01) Sal. Mín. Regional em vigor 
A1 Efetivo.....Um (01) Sal. Mín. Reg. em vigor acresc. de 1% (um por cento) 
B Efetivo...Um (01) Sal. Mín. Reg. Em vigor acresc. de 2% (dois por cento) 
B1 Efetivo....Um (01) Sal. Mín. Reg. em vigor acresc. de 3% (três por cento) 
C Efetivo.....Um (01) Sal. Mín. Reg. vigor acresc. de 4% (quatro por cento) 
D Efetivo..............................................................................CR$ 86.928,00 
E Efetivo..............................................................................CR$ 98.784,00 
F Efetivo..............................................................................CR$ 108.662,00 
G Efetivo.............................................................................CR$ 158.054,00 
G1 Efetivo.............................................................................CR$ 160.524,00
H Efetivo.............................................................................CR$ 217.325,00 
I Efetivo..............................................................................CR$ 323.596,00 
C1 Em Comissão...................................................................CR$ 323.596,00 
C2 Em Comissão...................................................................CR$ 365.501,00 
Nível I Efetivo.....................................................................CR$ 21.638,00
Nível II Efetivo.....................................................................CR$ 24.461,00
Nível Efetivo....................................................................CR$ 27.283,00
Nível IV Efetivo....................................................................CR$ 47.040,00 
Nível V Efetivo...................................................................CR$ 105.370,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 21 DE NOVEMBRO
DE 1.983. 
JOÃO FERREIRA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO