norma nº 1160/1984

LEI Nº 1.160, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.984
 CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA decreta, e 
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Januária 
autorizada a conceder, no exercício de 1.985, as seguintes subvenções: 
S U B V E N Ç Õ E S S O C I A I S
01 - A DIOCESE " BREJO DO AMPARO "........................CR$ 1.000.000 
02 - A ASSOC. DOS DESVALIDOS DE JANUÁRIA.........CR$ 1.200.000 
03 - A CONF. SÃO VIC. DE P. DE BREJO DO A.................CR$ 60.000 
04 - A DIOCESE DE JANUÁRIA CP/ OBRAS SOCIAIS...CR$ 1.000.000 
05 - A ACADEMIA CORPORE SANO.................................CR$ 600.000 
06 - A CASA DA MEM. DO VALE DO S.FRANCISCO....CR$ 1.000.000 
07 - A SOC. OP. BENEF. DE JANUÁRIA...........................CR$ 1.000.000 
08 - AO CONS. MUNIC. DE BEM-EST. DO MEN.-COMBEM....CR$ 100.000 
09 - AO SERV. DE PROMOÇÃO DO MENOR-SERVIR...CR$ 2.000.000 
10 - AO ASILO JOÃO XXIII................................................CR$ 600.000 
11 - AO ASILO LAR DE JESUS..........................................CR$ 1.200.000 
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
01 - À E M A T E R...........................................................CR$ 47.026.000 
02 - A CÔLONIA DE PESC. Z-2 DE JANUARIA..............CR$ 1.000.000 
03 - AO SIND. DOS TRAB. RUR. DE JANUARIA......CR$ 20.000.000 
Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Januária
autorizada a conceder no exercício de 1.985, através de convênios, acordos 
e programações especiais, auxílios financeiros a órgãos, entidades, 
organizações e pessoas a saber: 
TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
 
 
01 - A DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR...................CR$ 2.000.000 
02 - A CAMP. DE ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS.........CR$ 1.000.000 
03 - A FUND. SESP PARA PROG. DE SAN. BÁSICO.....CR$ 2.000.000 
04 - AO M O B R A L....................................................CR$ 2.000.000 
05 - AO PROG. NAC. DE ALIM. ESC. - P N A E..........CR$ 13.000.000 
06 - AO TIRO DE GUERRA 04/036...................................CR$ 6.500.000 
TRANSFERÊNCIAS AO ESTADO
 
01 - AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF...CR$ 800.000 
02 - A 70º COMP. DE PM P/ APOIO LOGÍSTICO............CR$ 2.000.000 
03 - A DELEGACIA DE POLÍCIA......................................CR$ 2.000.000 
04 - A CAMP. DE ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS.........CR$ 3.000.000 
05 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.PROF.BATISTINHA...CR$ 40.000 
06 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.BIAS FORTES............CR$ 40.000 
07 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.DE CERÂMICA..........CR$ 40.000 
08 - A CX. ESC. DA E.E. PROF. CLAUD. A FERREIRA..CR$ 40.000 
09 - A CX. ESC. DA E.E. CÔN. RAMIRO LEITE.............CR$ 40.000 
10 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.CÔNEGO MARINHO...CR$ 40.000 
11 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.FAUSTINO PACHECO.CR$ 40.000 
12 - A CX. ESC. DA E.E.DA F. CAIO MARTINS...........CR$ 40.000 
13 - A CX. ESC. DA E.E.HENRIQUE DE MATOS..............CR$ 40.000 
14 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.DE MARIA DA CRUZ..CR$ 40.000 
15 - A CX. ESC. DA E.E.MONS. FL. MONTALVÃO...........CR$ 40.000 
16 - A CX. ESC. DA E.E. J. FLORISVAL MONTALVÃO..CR$ 40.000 
17 - A CX. ESC. DA E.E.HENR. GONÇALVES LIMA.......CR$ 40.000 
18 - A CX. ESC. DA E.E. N. S. DE FÁTIMA.......................CR$ 40.000 
19 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.DE OLHOS D'ÁGUA....CR$ 40.000 
20 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.ONÉSIMO BATOS.......CR$ 40.000 
21 - A CX. ESCOLAR DA E.E.PRINCESA JANUÁRIA......CR$ 40.000 
22 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.PIO XII...........................CR$ 40.000 
23 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.DE SÃO PEDRO...........CR$ 40.000 
24 - A CAIXA ESCOLAR DA E.E.ZINA PORTO................CR$ 40.000 
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
01 - A BLOCOS CARNAVALESCOS................................CR$ 4.000.000 
02 - A LIGA JANUARENSE DE DESPORTOS.................CR$ 200.000 
03 - A CLUBES DESPORTIVOS DE JANUÁRIA.............CR$ 1.000.000 
04 - A FILARMÔNICA LIRA JANUARENSE...................CR$ 1.000.000 
05 - AO I B A M.................................................................CR$ 900.000 
06 - À A B M.....................................................................CR$ 500.000 
07 - À AMM.........................................................................CR$ 500.000 
TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
01 - A BOLSAS DE ESTUDO............................................CR$ 20.000.000 
02 - AUX. A CARAV. PARA EXCUR. ESTUD.................CR$ 4.000.000 
03 - PR6EMIOS A EST. POR TRABALHOS CLAS...........CR$ 2.000.000 
04 - AUX. P/ INC. E PRESERV. DO FOLCLORE..............CR$ 6.000.000 
05 - AUX. A INDIG. PARA TRAT. DE SAÚDE...........CR$10.000.000 
06 - AUX. A INDIG. PARA FUN. E PASSAGENS.....CR$ 6.000.000 
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a 
conta de dotações próprias orçamentarias para o exercício de 1.985. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario,
entrando esta Lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.985. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 03 DE
DEZEMBRO DE 1.984. 
JOÃO FERREIRA LIMA 
 PREFEITO MUNICIPAL 
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA 
 ASSESSOR ADMINISTRATIVO