norma nº 1162/1984

LEI Nº 1.162, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.984
 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS PADRÕES, 
NÍVEIS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - O Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal de Januária e seus 
respectivos Padrões, Níveis e Vencimentos, a partir de 1º de janeiro de 1.985 passam a 
ser os seguintes: 
QUADRO GERAL DE SERVIDORES
 ÓRGÃO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 01 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
CLASSIFICAÇAO/QUANT. CARGO PADRÃO/NIVEL 
 0307020 01 ASSESSOR ADMINISTRATIVO......................C2 
 01 AUXILIAR DE GABINETE................................ G 
 01 MOTORISTA DE GABINETE.............................G 
 0307021 03 OFICIAL DE ADMINISTRAÇAO........................ I 
 01 ENCAR.DO EXPED. DA SECRETARIA............H 
 01 ESCRITURARIO DA SECRETARIA.................. E 
 02 DATILÓGRAFO.................................................. E 
 01 ARQUIVISTA...................................................... E 
 01 ENCARREGADO DO PESSOAL....................... H 
 01 AUXILIAR DO SERVIÇO DE PESSOAL.......... G 
 01 CANTINEIRA...................................................... E 
 01 PORTEIRO DO PAÇO MUNICIPAL.................. E 
 01 CONTÍNUO.......................................................A1
 02 SERVENTE.......................................................A1
 02 VIGIA DO PAÇO MUNICIPAL.........................A1 
 0628166 01 SECRETARIO DA J.S.M...................................... I 
 01 DATILÓGRAFO DA J.S.M................................. E 
 01 DATILOGRAFO DO TIRO DE GUERRA.............E 
 01 CONTÍNUO DA J.S.M........................................A1 
 0307021 01 PROTOCOLISTA................................................... F 
UNIDADE 02 - SERVIÇO DE FAZENDA
CLASSIFICAÇÃO/QUANT. CARGO PADRÃO/NIVEL 
 0308030 01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO.......................... I 
 01 ENCAR.DO CADASTRO E TRIBUTAÇÃO........ H 
 01 ARQUIVISTA........................................................ F 
 01 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO............................ G 
 01 CADASTRISTA.................................................... E 
 02 ESCRITURÁRIO DE FISCALIZAÇÃO................ E 
 06 FISCAL DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO........ B 
 01 FISC. DE GER. DO DIST. DE B. DO AMPARO.E 
 01 ENCARREGADO DA U.M.C............................... G 
 0308032 01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO.......................... I 
 01 TESOUREIRO........................................................H
 02 ENCARREGADO DE TESOURARIA.................. H 
 03 AUXILIAR DE TESOURARIA............................. G 
 01 CAIXA....................................................................E 
 02 ESCRITURÁRIO DE TESOURARIA....................E 
 01 CONTÍNUO ........................................................A1
UNIDADE 03 - SERVIÇO DE PATRIMONIO
CLASSIFICAÇAO/QUANT. CARGO PADRAO/NIVEL 
 0307021 01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇAO.............. I 
 01 ENCARREGADO GERAL DO PATRIMONIO....... E 
 01 ENCAR.DO EXPEDIENTE DO PATRIMONIO..... H 
 01 DATILOGRAFO........................... E 
 0416096 01 ENCARREGADO DO MERCADO................B1 
 01 PORTEIRO DO MERCADO................... A 
 01 FAXINEIRO............................. A 
 01 ENCARREGADO DO MATADOURO.............. C 
 01 FISCAL DO MATADOURO................... B 
 0951264 02 ELETRICISTA...........................A1 
 1060326 01 ENCARREGADO DO CEMITERIO..............B1 
 03 COVEIRO...............................A1 
 1165363 01 ENCAR.DE DIVULGAÇAO E TURISMO......... E 
 03 RECEPCIONISTA DO SERV.DE TURISMO...... E 
UNIDADE 04 - SERVIÇO DE CONTABILIDADE
CLASSIFICAÇAO/QUANT. CARGO PADRAO/NIVEL 
 0308032 01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇAO.............. I 
 02 CONTABILISTA.......................... H 
 01 ESCRITURARIO DE CONTABILIDADE......... H 
 02 AUXILIAR DE CONTABILIDADE............. G 
 01 DATILOGRAFO........................... E 
UNIDADE 05 - SERVIÇO DE EDUCAÇAO E CULTURA
CLASSIFICAÇAO/QUANT. CARGO PADRAO/NIVEL 
 0807021 01 CHEFE DO SERV.DE EDUCAÇAO E CULTURA...C1 
 01 AUXILIAR DO SERV.EDUCAÇAO E CULTURA... H 
 02 MOTORISTA............................. G 
 01 DATILOGRAFO........................... E 
 01 ESCRITURARIO.......................... E 
 01 CONTINUO..............................A1 
 02 SERVENTE..............................A1 
 0846228 01 ENCARREGADO DA PRAÇA DE ESPORTES......B1 
 01 FISCAL DA PRAÇA DE ESPORTES........... B 
 0848247 03 RECEPCIONISTA DA BIBLIOTECA PUBLICA... D 
 0842188 01 COORDENADOR DA ESCOLA MATERNAL........ V 
 08 PROFESSOR DA ESCOLA MATERNAL..........IV 
 34 PROFESSOR RURAL......................III 
 63 PROFESSOR RURAL.......................II 
 87 PROFESSOR RURAL....................... I 
UNIDADE 06 - SERVIÇO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇAO/QUANT. CARGO PADRAO/NIVEL 
 1581486 01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇAO.............. I 
 01 ENCARREGADO DO SERVIÇO DE SAUDE E 
 ASSISTENCIA SOCIAL.................... H 
 01 MOTORISTA............................. G 
 01 AUXILIAR DO SERVIÇO DE SAUDE E ASSIS- 
 TENCIA SOCIAL......................... E 
 01 DATILOGRAFO........................... E 
UNIDADE 07 - SERVIÇO DE OBRAS PUBLICAS
CLASSIFICAÇAO/QUANT. CARGO PADRAO/NIVEL 
 1058323 01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇAO.............. I 
 01 ENCARREGADO DE OBRAS.................. H 
 1058323 01 AUXILIAR DO ENCARREGADO DE OBRAS...... H 
 01 FISCAL DE OBRAS....................... E 
 01 DATILOGRAFO........................... E 
 1060325 02 ENCARREGADO DA LIMPEZA PUBLICA........B1 
 02 FISCAL DA LIMPEZA PUBLICA............. B 
 08 LIXEIRO...............................A1 
 55 VARREDOR..............................A1 
 1058575 01 FISCAL DO BRITADOR.................... B 
 08 OPERADOR DO BRITADOR..................A1 
 1058323 04 AUXILIAR DE PEDREIRO.................. D 
 07 SERVENTE..............................A1 
 1060328 01 ENCARREGADO DO PARQUE INFANTIL........B1 
 01 AUXILIAR DO ENCAR.DO PARQUE INFANTIL.. B 
 02 ENCARREGADO DE JARDINS................B1 
 30 AUXILIAR DE JARDINS................... A 
 07 VIGIA DE JARDINS...................... A 
 01 AUXILIAR DE JARDINS DO DISTRITO DE 
 BREJO DO AMPARO....................... A 
UNIDADE 08 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
CLASSIFICAÇAO/QUANT. CARGO PADRAO/NIVEL 
 1688534 01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇAO.............. I 
 01 ENCAR.DO SERV.MUN.DE ESTR.DE RODAGEM.. H 
 02 ENCARREGADO DE MANUTENÇAO DE MAQUINAS 
 E VEICULOS............................G1 
 01 AUXILIAR DO ENCARREGADO DE MANUTENÇAO 
 DE MAQUINAS E VEICULOS................ B 
 01 ENCARREGADO DE OFICINA MECANICA....... H 
 01 AUXILIAR DO ENCAR.DE OFICINA MECANICA. G 
 01 MECANICO SOLDADOR..................... G 
 07 MOTORISTA............................. G 
 04 OPERADOR DE MAQUINAS.................. G 
 06 AJUDANTE DE MOTORISTA................. A 
 03 AJUDAMTE DE OPERADOR DE MAQUINAS...... A 
UNIDADE 09 - SERVIÇO DE AGRICULTURA
CLASSIFICAÇAO/QUANT. CARGO PADRAO/NIVEL 
 0418111 01 OFICIAL DE ADMINISTRAÇAO.............. I 
 01 TECNICO AGRICOLA...................... H 
 01 MOTORISTA............................. G 
 01 AUXILIAR DE SERVIÇO................... E 
 01 DATILOGRAFO........................... E 
 Art. 2º - A partir de 1º de janeiro de 1.985, as Funções Gratificadas da Prefeitura 
Municipal de Januária com as respectivas Gratificações mensais serão as seguintes: 
FUNÇOES GRATIFICADAS
UNIDADE 01 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
CLASSIFICAÇAO/QUANT. FUNÇAO GRATIFICAÇAO MENSAL 
 0307021 01 CHEFE DE GABINETE.............CR$ 87.161 
 01 CHEFE DO SERV.DE SECRETRARIA..CR$ 20.384 
 01 CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL...CR$ 20.384 
UNIDADE 02 - SERVIÇO DE FAZENDA
CLASSIFICAÇAO/QUANT. FUNÇAO GRATIFICAÇAO MENSAL 
 0308030 01 CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E 
 TRIBUTAÇAO....................CR$ 20.384 
 01 CHEFE DO SERV.DE TESOURARIA...CR$ 20.384 
UNIDADE 03 - SERVIÇO DO PATRIMONIO
CLASSIFICAÇAO/QUANT. FUNÇAO GRATIFICAÇAO MENSAL 
 0307021 01 CHEFE DO SERV.DE PATRIMONIO...CR$ 20.384 
UNIDADE 04 - SERVIÇO DE CONTABILIDADE
CLASSIFICAÇAO/QUANT. FUNÇAO GRATIFICAÇAO MENSAL 
 0308032 01 CHEFE DO SRV.DE CONTABILIDADE.CR$ 20.384 
UNIDADE 07 - SERVIÇOS DE OBRAS PUBLICAS
CLASSIFICAÇAO/QUANT. FUNÇAO GRATIFICAÇAO MENSAL 
 
 PARAGRAFO UNICO == Os valores das gratificações mensais de que trata este 
artigo serão reajustados em 20% 
( vinte por cento ) a partir de 1º de abril de 1.985 e mais 20% ( vinte por cento ) a partir 
de 1º de junho de 1.985 e ficarão incorporados a partir de 1º de janeiro de 1.985 aos 
vencimentos dos Servidores que estiverem ou vierem a exercer as referidas funções 
gratificadas. 
 Art. 3º - Os Servidores ocupantes dos cargos e funções constantes da presente Lei 
ficam obrigados ao cumprimento de 08 ( oito ) horas de trabalho por dia, no horário 
estabelecido por decreto do Prefeito Municipal. 
 § 1º - Ficam excluídos do disposto neste artigo os ocupantes dos cargos: 
UNIDADE 05 - SERVIÇO DE EDUCAÇAO E CULTURA
CLASSIFICAÇAO/QUANT. CARGO NIVEL 
 0848247 08 PROFESSOR DA ESCOLA MATERNAL.........IV 
 0842188 34 PROFESSOR RURAL.....................III 
 63 PROFESSOR RURAL......................II 
 87 PROFESSOR RURAL...................... I 
 § 2º - Os ocupantes dos cargos relacionados no parágrafo anterior cumprirão 
horário especial de no mínimo 02 ( duas ) horas e no máximo 04 ( quatro ) horas de 
trabalho por dia a critério do Serviço de Educação e Cultura desta Prefeitura Municipal. 
 
 Art. 4º - Os valores dos Padrões e Níveis relativos aos cargos do Quadro Geral de 
Servidores desta Prefeitura Municipal constarão do Anexo "A" que acompanha a presente 
Lei e dela e parte integrante. 
 Art. 5º - Fica concedido aos Servidores da Prefeitura Municipal de Januária um 
reajustamento sobre os valores dos seus vencimentos estabelecidos para o segundo 
semestre de 1.984, conforme discriminação abaixo, executando os Servidores lotados nos 
Padrões A, A1, B, B1, C e D, de acordo com o anexo "A" que e parte integrante desta Lei. 
 PARAGRAFO UNICO == O reajustamento de que trata este artigo será dividido 
em 03 ( três ) parcelas a saber: 
 A ) - Sessenta por cento ( 60% ), com vigência a partir de 1º de janeiro de 1.985, 
calculados sobre os valores dos seus vencimentos estabelecidos para o segundo semestre 
de 1.984; 
 B ) - Vinte por cento ( 20% ), com vigência a partir de 1º de abril de 1.985, 
calculados sobre os valores dos seus vencimentos estabelecidos para o primeiro trimestre 
de 1.985; 
 C ) - Vinte por cento ( 20% ), com vigência a partir de 1º de junho de 1.985, 
calculados sobre os valores vigentes a partir de 1º de abril de 1.985. 
 Art. 6º - Os Servidores lotados nos Padrões A, A1, B, B1, C e D terão seus 
vencimentos reajustados com base no Salário Mínimo Regional de conformidade com a 
constante do Anexo "A" que acompanha esta Lei e dela e parte integrante. 
 Art. 7º - Ficam criados com os Padrões especificados os cargos que não existiam 
anteriormente e que estão incluídos nesta Lei. 
 Art. 8º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações próprias 
orçamentarias para o exercício de 1.985. 
 Art. 9º - Revogadas as disposições em contrario, 
entra a presente Lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.985. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA, EM 03 DE 
DEZEMBRO DE 1.984. 
JOAO FERREIRA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 
A N E X O " A "
PADRAO/NIVEL PROVIMENTO VALORES P/O 1º TRIMESTRE DE 1.985
 A EFETIVO..... 01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR. 
 A1 EFETIVO..... 01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR ACRESCIDO DE 1% ( UM POR 
 CENTO ). 
 B EFETIVO...... 01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR ACRESCIDO DE 2% ( DOIS POR 
 CENTO ). 
 B1 EFETIVO..... 01(UM) SALARIO MINIMO REGIONEL EM 
 VIGOR ACRESCIDO DE 3% ( TRES POR 
 CENTO ). 
 C EFETIVO..... 01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR ACRESCIDO DE 4% (QUATRO POR 
 CENTO ). 
 D EFETIVO..... 01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR ACRESCIDO DE 5% ( CINCO POR 
 CENTO ). 
 E EFETIVO.......................... CR$ 205.470 
 F EFETIVO.......................... CR$ 226.017 
 G EFETIVO.......................... CR$ 328.752 
 G1 EFETIVO.......................... CR$ 333.889 
 H EFETIVO.......................... CR$ 452.035 
 I EFETIVO.......................... CR$ 673.080 
 C1 EM COMISSAO...................... CR$ 673.080 
 C2 EM COMISSAO...................... CR$ 760.241 
NIVEL I EFETIVO.......................... CR$ 45.006 
NIVEL II EFETIVO.......................... CR$ 50.748 
NIVEL III EFETIVO.......................... CR$ 56.748 
NIVEL IV EFETIVO.......................... CR$ 97.843 
NIVEL V EFETIVO.......................... CR$ 219.169 
PADRAO/NIVEL PROVIMENTO VALORES P/OS MESES DE ABRIL E MAIO
 A EFETIVO.... 01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR. 
 A1 EFETIVO.... 01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR ACRESCIDO DE 1% ( UM POR 
 CENTO ). 
 B EFETIVO.... 01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR ACRESCIDO DE 2% ( DOIS POR 
 CENTO ). 
 B1 EFETIVO.... 01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR ACRESCIDO DE 3% ( TRES POR 
 CENTO ). 
 C EFETIVO.... 01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR ACRESCIDO DE 4% ( QUATRO POR 
 CENTO ). 
 D EFETIVO.... 01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR ACRESCIDO DE 5% ( CINCO POR 
 CENTO ). 
 
 E EFETIVO.......................... CR$ 246.564 
 F EFETIVO.......................... CR$ 271.220 
 G EFETIVO.......................... CR$ 394.502 
 G1 EFETIVO.......................... CR$ 400.666 
 H EFETIVO.......................... CR$ 542.442 
 I EFETIVO.......................... CR$ 807.696 
 C1 EM COMISSAO...................... CR$ 807.696 
 C2 EM COMISSAO...................... CR$ 912.289 
NIVEL I EFETIVO.......................... CR$ 54.007 
NIVEL II EFETIVO.......................... CR$ 61.053 
NIVEL III EFETIVO.......................... CR$ 68.097 
NIVEL IV EFETIVO.......................... CR$ 117.411 
NIVEL V EFETIVO.......................... CR$ 263.002 
PADRAO/NIVEL PROVIMENTO VRS.A PARTIR DE 1º DE JUNHO 1.985
 A EFETIVO......01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR. 
 A1 EFETIVO......01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR ACRESCIDO DE 1º ( UM POR 
 CENTO ). 
 B EFETIVO......01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR ACRESCIDO DE 2% ( DOIS POR 
 CENTO ). 
 B1 EFETIVO......01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR ACRESCIDO DE 3% ( TRES POR 
 CENTO ). 
 C EFETIVO......01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR ACRESCIDO DE 4% (QUATRO POR 
 CENTO ). 
 D EFETIVO......01(UM) SALARIO MINIMO REGIONAL EM 
 VIGOR ACRESCIDO DE 5% ( CINCO POR 
 CENTO ). 
 
 E EFETIVO...........................CR$ 295.876 
 F EFETIVO...........................CR$ 325.464 
 G EFETIVO...........................CR4 473.402 
 G1 EFETIVO...........................CR$ 480.799 
 H EFETIVO...........................CR$ 650.930 
 I EFETIVO...........................CR$ 969.235 
 C1 EM COMISSAO.......................CR$ 969.235 
 C2 EM COMISSAO......................CR$ 1.094.746 
NIVEL I EFETIVO...........................CR$ 64.808 
NIVEL II EFETIVO...........................CR$ 73.263 
NIVEL III EFETIVO...........................CR$ 81.716 
NIVEL IV EFETIVO...........................CR$ 140.893 
NIVEL V EFETIVO...........................CR$ 315.602 
JOAO FERREIRA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO