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norma nº 1235/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1235 / 1987
Date 1987-11-19
EmentaIntroduz modificação na Lei Municipal Nº 1007, de 18 de Julho de 1979 que dispõe sobre a criação do Informativo Municipal.
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LEI N. 1.235 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.987
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.007, DE 18 
DE JULHO DE 1.979 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
INFORMATIVO MUNICIPAL 
Art. 1º - O órgão oficial do Município de Januária criado pela Lei Municipal 
nº 1.007, de 18 de julho de 1.979, passa a ser denominado "JANUARIA" 
com circulação inicialmente quinzenal, podendo circular semanalmente se 
for necessário a critério do Chefe do Executivo. 
Art. 2º - O Prefeito Municipal baixará decreto regulamentando a elaboração 
e circulação do referido órgão de imprensa. 
Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário entrando a presente lei em 
vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 19 DE NOVEMBRO DE
1.987 
JOÃO FERREIRA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 

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