| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1235 / 1987 |
| Date | 1987-11-19 |
| Ementa | Introduz modificação na Lei Municipal Nº 1007, de 18 de Julho de 1979 que dispõe sobre a criação do Informativo Municipal. |
| native_id | 1554 |
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LEI N. 1.235 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.987 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.007, DE 18 DE JULHO DE 1.979 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INFORMATIVO MUNICIPAL Art. 1º - O órgão oficial do Município de Januária criado pela Lei Municipal nº 1.007, de 18 de julho de 1.979, passa a ser denominado "JANUARIA" com circulação inicialmente quinzenal, podendo circular semanalmente se for necessário a critério do Chefe do Executivo. Art. 2º - O Prefeito Municipal baixará decreto regulamentando a elaboração e circulação do referido órgão de imprensa. Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 19 DE NOVEMBRO DE 1.987 JOÃO FERREIRA LIMA PREFEITO MUNICIPAL GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA ASSESSOR ADMINISTRATIVO