norma nº 1246/1987

LEI N. 1.246 DE 11 DE DEZEMBR0 DE 1.987
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES E AMIGOS DE SAMBAÍBA E ADJACÊNCIAS 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a 
Associação dos Moradores e Amigos de Sambaíba e Adjacências, sociedade 
civil, sem fins lucrativos, organizada exclusivamente para a prestação de 
serviços sócio-econômico, com sede neste município, na localidade de 
Sambaíba - Distrito de Brejo do Amparo, conforme consta do Estatuto 
registrado no Cartório do Segundo Ofício desta Comarca, sob o nº 135, 
Livro A-1, folhas 040 verso, do Registro Civil da Pessoas Jurídicas. 
Art. 2º - A Associação dos Moradores e Amigos de Sambaíba e 
Adjacências, usufruirá de todas as regalias e privilégios proporcionados às 
entidades congêneres, inclusive do amparo do Poder Público Municipal. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário entre a presente lei em 
vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 11 DE DEZEMBRO DE 
1.987 
JOÃO FERREIRA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA 
ASSESSOR ADMINSITRATIVO