norma nº 1249/1988

LEI N. 1.249 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CABECEIRA DE 
MACAÚBAS 
A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a 
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cabeceira de Macaúbas, 
sociedade civil, sem fins lucrativos, destinada a condições de vida dos 
Associados conforme consta do seu Estatuto registrado no Cartório do 
Segundo Ofício desta Comarca, sob o nº 79 - livro A do Registro de Pessoas 
Jurídicas, às folhas 25 e 26. 
Art. 2º - A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cabeceira de 
Macaúbas usufruirá de todas as regalias e privilégios proporcionados as 
entidades congêneres, inclusive do amparo do Poder Público Municipal. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário entrando a presente lei em 
vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA EM 12 DE FEVEREIRO DE 
1.988 
JOÃO FERREIRA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO