norma nº 1255/1988

LEI N. 1255 DE 14 DE MARÇO DE 1.988
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - COMAC - 
A Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito 
municipal, a Associação Comunitária de Pedras de Maria da Cruz - COMC, 
sociedade civil, sem fins lucrativos, organizada exclusivamente para 
prestação de serviços sócio-econômicos e comunitários, conforme 
constatado ofício desta Comarca, sob o nº 184 - livro A-1, folhas 054 e 054 
verso, do registro Civil de Pessoas Jurídicas. 
Art. 2º - A Associação Comunitária de Pedras de Maria 
da Cruz - COMAC, usufruirá de todas as regalias e privilégios 
proporcionados às entidades congêneres, inclusive do amparo do Poder 
Público Municipal. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário 
entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 14 DE MARÇO DE 1988 
JOÃO FERREIRA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO