norma nº 1278/1988

LEI Nº 1.278, DE 12 DE SETEMBRO DE 1.988
Modifica o artigo 1º da lei nº 857, de 04 de
dezembro de 1.974.
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 857, de 04 de dezembro
de 1.974, que declara feriados municipais as datas mencionadas, passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 1º - São declarados Feriados Municipais as datas
seguintes: 
- Sexta-Feira da Paixão;
- Corpus Christi;
- 15 de setembro – dia da Padroeira do Município;
- 07 de outubro – dia do Aniversário de Emancipação Política -
Administrativa do Município. ”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Januária, em 12 de setembro de 1.988.
JOÃO FERREIRA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
RAIMUNDO ANTÔNIO GONÇALVES LIMA
CHEFE DE GABINETE