norma nº 1291/1988

LEI N. 1.291 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988
DISPÕ SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE 
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono 
a seguinte lei: 
Art. 1º - Ficam criados no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de 
Januária, os cargos abaixo relacionados com os respectivos padrões, nas 
Unidades de Serviço especificados: 
Unidade 02 - Serviço de Fazenda
Quantidade Cargos Padrão 
 02 Agente de Fiscalização G
 02 Escriturário de Tesouraria G
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social
Quantidade Cargos Padrão 
 05 Coordenador de Creches D
 30 Monitor de Creches A
 05 Servente de Creches A
Unidade 07 - Serviço de Obras Públicas
 
Quantidade Cargos Padrão 
 01 Auxiliar de Bombeiro E
 72 Varredor A-1 
 10 Auxiliar de Jardins A
 10 Encarregado Distrital do A
 Serviço de Abastecimento de Água 
Unidade 08 - Serviço Municipal de Estradas e Rodagem
Quantidade Cargos Padrão 
 07 Motorista G-2 
 05 Operador de Maquinas G-2 
 01 Locutor da Rodoviária E
 01 Encarregado da Limpeza da 
 Rodoviária B-1 
 12 Servente A-1 
 10 Agente de Motorista A
Parágrafo Único - Os valores dos vencimentos dos cargos constantes deste 
artigo são os correspondentes aos padrões constantes da lei municipal nº 
1.289, de 30 de novembro de 1988. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de 
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário entrando a presente lei em 
vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 27 DE DEZEMBRO DE
1988 
JOÃO FERREIRA LIMA 
PREFEITO MUNICIPAL 
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO