| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 486 / 1963 |
| Date | 1963-11-29 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública o asilo João XXIII, desta Cidade. |
| native_id | 1614 |
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LEI Nº 0.486, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.963 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO JOÃO XXIII, DESTA CIDADE. A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Asilo João XXIII, desta cidade. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de novembro de 1.963. SEBASTIÃO CARLOS DE MATOS PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA SECRETÁRIO