norma nº 496/1963

LEI Nº 0.496, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.963
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DOS 
PESCADORES Z-2 DE JANUÁRIA. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Colônia de 
Pescadores Z-2 de Januária. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de novembro de 
1.963. 
 SEBASTIÃO CARLOS DE MATOS 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA 
 SECRETÁRIO