norma nº 504/1964

LEI Nº 0.504, DE 03 DE MARÇO DE 1.964
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JANUARENSE. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conferir o título 
de Cidadão Januarense ao Exmo. Sr. Dr. Afrânio Proença, DD. Promotor da 
Comarca de Januária. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta 
lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 03 de março de 1.964. 
 SEBASTIÃO CARLOS DE MATOS 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA 
 SECRETÁRIO