| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 507 / 1964 |
| Date | 1964-03-25 |
| Ementa | Dispõe sobre transferência de escola rural e dá outras providências. |
| native_id | 1634 |
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LEI Nº 0.507, DE 25 DE MARÇO DE 1.964 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica transferida a escola situada no lugar denominado Veredinha, no distrito de Cônego Marinho, para o lugar denominado Barreiro da Onça, distrito de Maria da Cruz, neste município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 25 de março de 1.964. SEBASTIÃO CARLOS DE MATOS PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA SECRETÁRIO