norma nº 508/1964

LEI Nº 508, DE 25 DE MARÇO DE 1964
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIAS E DENOMINAÇÕES DE ESCOLAS 
RURAIS 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica transferida a Escola de Açude distrito de Riacho da 
Cruz para o lugar denominado Ponte, no mesmo distrito. 
Art. 2º - Transfere a Escola de Brejinho distrito de Levinópolis 
para o lugar denominado também Brejinho, no distrito de Brejo do Amparo. 
Art. 3º - Transfere a Escola da Fazenda Novo Mundo distrito da 
cidade para o lugar denominado Cajueiro às margens do Córrego Macaúbas distrito 
de Brejo do Amparo. 
Art. 4º - Muda de denominação a escola de Tapera distrito de 
Cônego Marinho, para Nova Odessa. 
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 25 de março de 1964. 
Sebastião Carlos de Matos 
Prefeito Municipal 
Raimundo Nonato de Matos Lima 
Secretário