| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 511 / 1964 |
| Date | 1964-04-22 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de escola rural. |
| native_id | 1638 |
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LEI Nº 0.511, DE 22 DE ABRIL DE 1.964 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL. O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passa a denominar Escolas Combinadas “Santa Cruz” a Escola Singular denominada “Cruz dos Araújos”, no distrito de Cônego Marinho. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 22 de abril de 1.964. SEBASTIÃO CARLOS DE MATOS PREFEITO MUNICIPAL RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA SECRETÁRIO