norma nº 530/1965

LEI Nº 0.530, DE 24 DE MARÇO DE 1.965
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica criada, neste município, mais uma escola 
rural, localizada em Poções, no distrito de Brejo do Amparo. 
Art. 2º - As despesas decorrentes das medidas 
determinadas nesta lei correrão por conta de dotações orçamentarias 
próprias. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 24 de março de 1.965. 
 SEBASTIÃO CARLOS DE MATOS 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA 
 SECRETÁRIO