norma nº 532/1965

LEI Nº 0.532, DE 24 DE MARÇO DE 1.965
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica criada, neste município, mais uma escola rural, 
localizada em Olhos D’água, no distrito de Levinópolis. 
Art. 2º - As despesas decorrentes das medidas determinadas 
nesta lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 24 de março de 1.965. 
 SEBASTIÃO CARLOS DE MATOS 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA 
 SECRETÁRIO