norma nº 18/1948

LEI Nº 0.018, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.948 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGOS DE PROFESSORES. 
A Câmara Municipal de Januária, por seus 
representantes, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a criar, 
neste município, 05 (cinco) escolas rurais, dando-lhes a 
localização e denominação que lhe parecerem convenientes. 
Art. 2º - Ficam criados, no quadro do 
funcionalismo municipal, mais cinco 05 (cinco) cargos de 
professores, com os vencimentos anuais de Cr$ 2.400,00 
(dois mil e quatrocentos cruzeiros). 
Art. 3º - Revogadas as disposições em 
contrário, entrará a presente lei em vigor a partir de 1º 
de janeiro de 1.949. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 25 de novembro de 
1.948. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL