norma nº 534/1965

LEI Nº 0.534, DE 24 DE MARÇO DE 1.965
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica criada, neste município, mais uma escola 
rural, localizada no lugar denominado “Rodeador”, distrito da cidade. 
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito 
especial de Cr$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil cruzeiros) para fazer 
face à execução da presente lei. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 24 de março de 1.965. 
 SEBASTIÃO CARLOS DE MATOS 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA 
 SECRETÁRIO