norma nº 540/1965

LEI Nº 0.540, DE 05 DE ABRIL DE 1.965
CONFERE DIPLOMA DE CIDADÃO HONORÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA AO GENERAL DO 
EXÉRCITO OSVALDO CORDEIRO DE FARIA. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a conferir, em ato 
público solene, em data a fixar-se oportunamente, o Diploma de Cidadão 
Honorário do Município de Januária ao General do Exército Osvaldo 
Cordeiro de Faria, por seus títulos de alta benemerência pública e por atos 
que vincularam ao apreço e à reconhecida estima do povo de Januária. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 05 de abril de 1.965. 
 SEBASTIÃO CARLOS DE MATOS 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA 
 SECRETÁRIO