norma nº 542/1965

LEI Nº 542, DE 5 DE ABRIL DE 1965
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara Municipal, decreta: 
Art. 1º - Fica criada neste Município, no lugar denominado 
“Sitio”, distrito de Cônego Marinho, mais uma escola rural. 
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica o 
Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, o crédito especial de 
Cr$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil cruzeiros). 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, 5 de abril de 1965. 
Sebastião Carlos de Matos 
Prefeito Municipal 
Raimundo Nonato de Matos Lima 
Secretário