| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1948 |
| Date | 1948-11-25 |
| Ementa | EXTINGUE CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA. |
| native_id | 167 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 0.019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.948 EXTINGUE CARGO. A Câmara Municipal de Januária, por seus representantes, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica extinto, no cargo do funcionalismo da Prefeitura, o cargo de Agente Municipal de Estatística. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de outubro do corrente ano. Prefeitura Municipal de Januária, em 25 de novembro de 1.948. MÁRIO JOSÉ LISBOA PREFEITO MUNICIPAL