norma nº 546/1965

LEI Nº 0.546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.965
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir 
material permanente, executar obras e serviços municipais, na conformidade 
das dotações orçamentarias a terem vigência a partir de 1º de janeiro de 
1.966, distribuídas na seguinte classificação: 
 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO Cr$
 4-1-4-0-42 Peças e Acessórios 
300.000,00 
 4-1-4-0-61 Móveis e Utensílios 
800.000,00 
 4-1-1-0-95 Calçamento de ruas e praças 9.099.000,0
0 
 4-1-1-0-96 Construção de jardins 6.500.000,0
0 
 4-1-1-0-97 Para obras de ampliação do mercado da sede 2.000.000,0
0 
 4-1-1-0-98 Para obras de ampliação do cemitério municipal 2.000.000,0
0 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de novembro de 
1.965. 
 SEBASTIÃO CARLOS DE MATOS 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA 
 SECRETÁRIO