norma nº 548/1965

LEI Nº 0.548, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.965
CRIA ESCOLA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica criada, no lugar denominado Sapé, no distrito 
de Cônego Marinho, mais uma unidade escolar rural. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da providência contida no 
artigo anterior correrá por conta de dotação existente no orçamento 
elaborado para o exercício de 1.966. 
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor a partir de 1º 
de janeiro de 1.966, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de novembro de 
1.965. 
 SEBASTIÃO CARLOS DE MATOS 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA 
 SECRETÁRIO