norma nº 566/1966

LEI Nº 0.566, DE 10 DE JUNHO DE 1.966
CONCEDE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a contribuir com um 
auxílio de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) como quota de 
colaboração para a aquisição de um presente a ser oferecido ao Exmo. 
Rvmo. Sr. Dom João Batista Przghlenh, Bispo Diocesano de Januária, por 
ocasião da grandes homenagens que lhe serão prestadas pela sociedade de 
Januária na data de seu Jubileu Sacerdotal. 
Art. 2º - Para ocorrer à despesa decorrente do artigo 
primeiro, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de 
Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros). 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 10 de junho de 1.966. 
 SEBASTIÃO CARLOS DE MATOS 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 
 RAIMUNDO NONATO DE MATOS LIMA 
 SECRETÁRIO