norma nº 23/1948

LEI Nº 023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.948 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.949. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara Municipal, 
decretou, e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - A Receita do Município de Januária, para o exercício de 1.949, é 
orçada em Cr$ 800.000,00 ( oitocentos mil cruzeiros ), de acordo com a seguinte 
discriminação: 
DESIGNAÇÃO DA RECEITA 
== RECEITA ORDINÁRIA == 
RECEITA TRIBUTARIA 
A) - Impostos: 
------------------------------------------------------------ 
CÓDIGO DESIG.DA RECEITA EFET. MUT. TOTAL 
GERAL Cr$ PATR. Cr$ 
------------------------------------------------------------ 
0-11-1 
Imp.Territorial Urbano..... 23.000,00 
0-12-1 
Imp.Predial................ 38.000,00 
0-17-3 
Imp.sobre Ind.e Profissões. 270.000,00 
0-18-3 
Imp.de Licença. 
Imp.de Licenças diversas... 27.200,00 
0-19-7 
Imp. sobre atos da economia 
do Município ou assuntos da 
sua competência. 
Taxa de Expediente......... 4.000,00 
0-25-2 
Imp.s/ exploração Agrícola 
e Industrial. 
Taxa de assistência agropecuária................... 3.000,00 
0-26-3 
Imp.s/Turismo e Hospedagem. 500,00 
0-27-3 
Imp.s/jogos e diversões. 
Imp.de diversões........... 1.200,00 
0-31-0 
Imp. sobre combustíveis e 
lubrificantes, Quota do 
Município (art. 15, 
 2§ da 
Constituição Federal)...... 800,00 
B ) - Taxas: 
------------------------------------------------------------ 
CÓDIGO DESIG. DA RECEITA EFET. MUT. TOTAL 
GERAL Cr$ PATR. Cr$ 
------------------------------------------------------------ 
1-15-4 
Taxa de Assist. e Segurança 
Social. 
Taxa de assist. pública.... 7.800,00 
1-23-4 
Taxa d/Fiscalização e Serv. Diversos. 
Taxa de aferição de pesos e medidas.................... 1.080,00 
Taxa d/ numeração d/ prédios. 120,00 
Taxa de fiscaliz. de obras.. 9.400,00 
Taxa de numer. de veículos.. 3.500,00 1-24-1 
Taxa de Limpeza Pública. 
Taxa de remoção de lixo.... 14.000,00 
1-26-1 
Taxa de Melhoramentos. 
Taxa de cais............... 13.000,00 
TOTAL DA REC. TRIBUTARIA.... 416.600,00 416.600,00 
RECEITA PATRIMONIAL 
------------------------------------------------------------ 
CÓDIGO DESIG. DA RECEITA EFET. MUT. TOTAL 
GERAL Cr$ PATR. Cr$ 
------------------------------------------------------------ 
2-01-0 
Renda Imobiliária. 
Rd. d/ prédios e aforamentos. 1.200,00 
2-02-0 
Renda de Capitais. 
juros de depósitos......... 15.000,00 
TOTAL DA REC. PATRIMONIAL.. 16.200,00 16.200,00 
RECEITA INDUSTRIAL 
------------------------------------------------------------ 
CÓDIGO DESIG. DA RECEITA EFET. MUT. TOTAL 
GERAL Cr$ PATR. Cr$ 
------------------------------------------------------------ 
3-03-0 
Serviços Urbanos. 
Taxa de Eletricidade....... 44.500,00 
TOTAL DA REC. INDUSTRIAL... 44.500,00 44.500,00 
RECEITAS DIVERSAS 
------------------------------------------------------------ 
CÓDIGO DESIG. DA RECEITA EFET. MUT. TOTAL 
GERAL Cr$ PATR. Cr$ 
------------------------------------------------------------ 
4-11-0 
Receita de Mercados, Feiras 
e Matadouros. 
Receita de Mercados........ 92.000,00 
Receita de Matadouros...... 50.400,00 
Receita de condução d/carne 
aos açougues............... 13.800,00 
4-12-0 
Receita de Cemitérios...... 3.600,00 
4-14-0 
Quota do Município na arrecadação do Imposto de renda pelo governo 
federal 
(art. 15, 4º da Constituição Federal)................... 100.000,00 
4-15-0 
Quota do Município (art. 20 da Constituição Federal)... 20.000,00 
Outras Rendas.............. 300,00 
TOTAL DAS RECs. DIVERSAS.... 280.100,00 280.100,00 
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA. 757.400,00 .......... 757.400,00 
== RECEITA EXTRAORDINÁRIA == 
------------------------------------------------------------ 
CÓDIGO DESIG. DA RECEITA EFET. MUT. TOTAL 
GERAL Cr$ PATR. Cr$ 
------------------------------------------------------------ 
6-12-0 
Cobrança da Dívida Ativa.... 34.500,00 
6-14-0 
Receita de Indenizações, Restituições e Reposições... 100,00 
6-21-0 
Multas...................... 4.000,00 
6-23-0 
Eventuais................... 4.000,00 
TOTAL DA REC. EXTRAORDINÁRIA. 8.000,00 34.600,00 42.600,00 
TOTAL GERAL............... 765.400,00 34.600,00 800.000,00 
Art. 2º- A Despesa do Município de Januária, para o exercício de 1.949, 
é fixada em Cr$ 800.000,00 ( oitocentos mil cruzeiros ), de acordo com a 
seguinte discriminação: 
D E S P E S A 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
- LEGISLATIVO - 
------------------------------------------------------------ 
CÓDIGO DESIG. DA RECEITA EFET. MUT. TOTAL 
GERAL Cr$ PATR. Cr$ 
------------------------------------------------------------ 
Pessoal Fixo 
8-00-0 
Sec. da Câmara Municipal.... 8.400,00 
Material de Consumo 
8-00-3 
Exped. da Câmara Municipal.. 900,00 
Despesas Diversas 
8-00-4 
Ajuda d/custo p/Vereadores. 15.000,00 
8-00-4 
Serviço Postal............. 100,00 
8-00-4 
Serviço Telegráfico........ 200,00 
TOTAL ..................... 24.600,00 
- GOVERNO - 
------------------------------------------------------------ 
CÓDIGO DESIG. DA RECEITA EFET. MUT. TOTAL 
GERAL Cr$ PATR. Cr$ 
------------------------------------------------------------ 
Pessoal Fixo 
8-02-0 
Subsídio do Prefeito....... 36.000,00 
8-02-0 
Representação do Prefeito.. 6.000,00 
Material Permanente 
8-02-2 
Aquisição de móveis e utensílios................. 2.000,00 
Despesas Diversas 
8-02-4 
Viagens Administrativas.... 12.000,00 
TOTAL ..................... 54.000,00 2.000,00 
- ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - 
------------------------------------------------------------ 
CÓDIGO DESIG. DA RECEITA EFET. MUT. TOTAL 
GERAL Cr$ PRAT. Cr$ 
------------------------------------------------------------ 
Pessoal Fixo 
8-04-0 
Secretário.................. 18.000,00 
Material Permanente 
8-04-2 
Aquisição de móveis eutensílios.................. 3.000,00 
Material de Consumo 
8-04-3 
Impressos e material de expediente.................. 8.000,00 
Despesas Diversas 
8-04-4 
Serviço Postal.............. 400,00 
8-04-4 
Serviço Telegr fico......... 900,00 
8-04-4 
Assinatura de jornais e revistas oficiais........... 500,00 
TOTAL ...................... 27.800,00 3.000,00 
- SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS - 
------------------------------------------------------------ 
CÓDIGO DESIG. DA RECEITA EFET. MUT. TOTAL 
GERAL Cr$ PATR. Cr$ 
------------------------------------------------------------ 
Pessoal Fixo 
8-07-0 
Chefe Serv. d/Contabilidade.. 18.000,00 
8-07-0 
Auxiliar Contador........... 4.200,00 
8-07-0 
Almoxarife.................. 4.200,00 
8-07-0 
Arquivista.................. 3.600,00 
TOTAL ...................... 30.600,00 
- SERVIÇOS DIVERSOS - 
------------------------------------------------------------ 
CÓDIGO DESIG. DA RECEITA EFET. MUT. TOTAL 
GERAL Cr$ PATR. Cr$ 
------------------------------------------------------------ 
Pessoal Fixo 
8-09-0 
Porteiro - Contínuo........ 3.600,00 
Material de Consumo 
8-09-3 
Expediente de Portaria..... 600,00 
TOTAL...................... 4.200,00 
TOTAL GERAL DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL........ 440.600,00 5.000,00 
145.600,00 
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
- ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - 
------------------------------------------------------------ 
CÓDIGO DESIG. DA RECEITA EFET. MUT. TOTAL 
GERAL Cr$ PATR. Cr$ 
------------------------------------------------------------ 
Pessoal Fixo 
8-10-0 
Chefe do Serv. de Fazenda..... 18.000,00 
8-10-0 
Aux. do Serv. de Fazenda....... 6.000,00 
Material Permanente 
8-10-2 
Aquisição de móveis e utensílios................... 2.000,00 
Material de Consumo 
8-10-3 
Impressos e material de 
expediente................... 10.000,00 
TOTAL ....................... 34.000,00 2.000,00 
- SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO - 
Pessoal Fixo 
8-11-0 
Percentagem pela arrecadação. 22.000,00 
Despesas Diversas 
8-11-4 
Percentagens pela cobrança da divida ativa............. 6.000,00 
TOTAL ...................... 28.000,00 
- SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO - 
Pessoal Fixo 
8-12-4 
Fiscal Geral de Rendas...... 7.800,00 
Despesas Diversas 
8-12-4 
Viagens do interesse do serviço..................... 1.500,00 
TOTAL ...................... 9.300,00 
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA... 71.300,00 2.000,00 
73.300,00 
SEGURANÇA PUBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
------------------------------------------------------------ 
CÓDIGO DESIG. DA RECEITA EFET. MUT. TOTAL 
GERAL Cr$ PATR. Cr$ 
------------------------------------------------------------ 
Despesas Diversas 
8-29-4 
A mendigos................... 1.000,00 
8-29-4 
A maternidade e a infância... 4.500,00 
8-29-4 
A menores abandonados........ 2.000,00 
TOTAL DO SERVIÇO DE SEGURANÇA 
PUBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 7.500,00 7.500,00 
EDUCAÇÃO PUBLICA 
- ENSINO PRIMÁRIO SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR - 
------------------------------------------------------------ 
CÓDIGO DESIG. DA RECEITA EFET. MUT. TOTAL 
GERAL Cr$ PATR. Cr$ 
------------------------------------------------------------ 
Pessoal Fixo 
8-33-0 
40 Professores a 2.400,00.... 96.000,00 
8-33-0 
1 Professora d/Escola Noturna 
da Sede...................... 3.000,00 
8-33-0 
1 Professora adjunta d/Escola 
Noturna Sede................. 2.400,00 
8-33-0 
Para pagamento de adicionais a que se refere o artigo 148 da Constituição 
Estadual: 
De 10% a 3 professoras....... 780,00 
De 20% a 8 professoras....... 3.840,00 
Material de Consumo 
8-33-3 
Material didático............ 3.800,00 
TOTAL ...................... 109.820,00 
- SERVIÇOS DE INSPEÇÃO - 
Pessoal Fixo 
8-36-0 
Inspetor Escolar Municipal... 7.200,00 
Despesas Diversas 
8-36-4 
Viagens de interesse do 
serviço...................... 2.000,00 
TOTAL ....................... 9.200,00 
TOTAL DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO 
PUBLICA..................... 119.020,00 119.020,00 
SAÚDE PUBLICA 
- ASSISTÊNCIA DOMICILIARIA - 
------------------------------------------------------------ 
CÓDIGO DESIG. DA RECEITA EFET. MUT. TOTAL 
GERAL Cr$ PATR. Cr$ 
------------------------------------------------------------ 
Pessoal Fixo 
8-44-0 
Enfermeira.................. 2.400,00 
8-46-0 
Guarda Sanitário............ 2.400,00 
TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
PUBLICA..................... 4.800,00 4.800,00 
8-55-4 
Para fomento da produção.... 3.000,00 3.000,00 
8-63-1 
Enc. do Serv. de Eletricidade. 6.600,00 
8-63-1 
Enc. d/Usina d/Eletricidade.. 5.400,00 
8-63-1 
Operários Serv. Eletricidade. 15.000,00 
8-63-2 
Material para o Serviço de Eletricidade................ 4.000,00 
8-63-3 
Material para o Serviço de Eletricidade................ 5.000,00 
8-63-4 
Para a taxa d/aproveitamento 
de energia elétrica......... 320,00 
TOTAL DOS SERV. INDUSTRIAIS. 32.320,00 4.000,00 
8-80-0 
Chefe do Serv. de Obras...... 6.000,00 
8-80-4 
Viagens do interesse do serviço..................... 3.500,00 
8-81-0 
Operários dos Serviços de Ruas, Praças e Jardins...... 47.600,00 
8-81-1 
Para o Serviço de Ruas, Praças e Jardins............ 12.000,00 
8-82-1 
Operários dos Serviços de Estradas e Pontes........... 56.400,00 
8-82-3 
Para os Serviços de Estradas e Pontes.................... 5.000,00 
8-85-1 
Operários dos Serviços de Limpeza Pública............. 40.000,00 
8-85-3 
Para o Serv. de Limp. Pública. 2.000,00 
8-87-4 
Para conservação de próprios municipais.................. 6.200,00 
8-89-0 
Fiscal Geral................ 5.400,00 
8-89-0 
Fiscal do Distrito d/Cidade. 4.800,00 
8-89-0 
Fiscal do Distrito de Brejo 
do Amparo................... 2.400,00 
8-89-0 
Fiscal do Distrito de Maria 
da Cruz..................... 2.400,00 
8-89-0 
Fiscal do Dist. Levinópolis.. 2.400,00 
8-89-0 
Fiscal do Distrito de Cônego 
Marinho..................... 2.400,00 
8-89-0 
Fiscal do Dist. de Missões... 2.400,00 
8-89-0 
Fiscal do Dist. d/ Itacarambi¡. 2.400,00 
8-89-0 
Enc. do Mercado d/ Itacarambi¡. 2.400,00 
8-89-0 
Enc. do Mercado do Distrito 
da cidade................... 6.000,00 
8-89-1 
Enc. do Matadouro da cidade.. 4.200,00 
8-89-1 
Operários Serv. de Matadouro. 17.000,00 
8-89-1 
Operários Serv. de Mercado... 34.200,00 
8-89-1 
Enc. do Serv. de Cemitérios... 3.600,00 
8-89-1 
Operários Serv. d/ Cemitérios. 3.600,00 
8-89-2 
Aquisição de móveis e utensílios.................. 7.000,00 
8-89-3 
P/os Serviços de Matadouros. 2.000,00 
8-89-3 
P/os Serviços de Cemitérios. 3.000,00 
8-89-4 
Custeio de animais e conservação de veículos..... 6.000,00 
TOTAL DOS SERV .DE UTILIDADE PUBLICA..................... 106.600,00 7.000,00 
8-90-0 
Aposentados e inválidos..... 4.754,90 
8-91-4 
Contribuição para a caixa de A.P.S.P.E.MG............. 1.500,00 
8-91-4 
Contribuição p/o I.P.S.E.MG. 14.800,00 
8-92-4 
Restituição de imp. e taxas de exercícios encerrados.... 600,00 
8-93-0 
Substituições regulamentares de funcionários............. 1.200,00 
8-93-0 
Adicional a funcionários chefes de família........... 24.600,00 
8-93-0 
Abonos a funcionários chefes de família.................. 1.500,00 
8-93-4 
Para elaboração do plano diretor previsto no art. 19, 
nº 13 (XIII), da Lei n§ 28, (Lei de Organização Municipal).. 8.000,00 
8-94-4 
Acidente de Trabalho........ 536,70 
8-98-4 
Subvenção Ordinária......... 25.000,00 
8-98-4 
Ao Tiro de Guerra........... 3.000,00 
8-99-4 
P/a taxa de assistência aos 
municípios.................. 1.600,00 
8-99-4 
Honorários, custas e outras 
despesas judiciais.......... 2.000,00 
8-99-4 
Propaganda e Publicidade.... 1.000,00 
8-99-4 
Gratificação a funcionários 
por serviços extraordinário. 6.000,00 
8-99-4 
Aluguel de prédios.......... 12.000,00 
8-99-4 
Quebra de caixa............. 200,00 
8-99-4 
Caf‚ dos funcionários....... 2.160,00 
8-99-4 
Celebrares Cívicas......... 600,00 
8-99-4 
Despesas imprevistas........ 7.108,40 
TOTAL ...................... 32.668,40 
TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS. 117.560,00 600,00 
TOTAL ...................... 781.400,00 18.600,00 
TOTAL GERAL ................ 800.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na 
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 23 de novembro de 1.948. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL 
------------------------------------------------------------ 
 Balanço de previsão de Receita e Despesa do Município, por Distritos, 
para o exercício de 1.949. 
R E C E I T A 
Distrito da Cidade........................... Cr$ 635.000,00 
Distrito de Brejo do Amparo.................. Cr$ 60.000,00 
Distrito de Cônego Marinho................... Cr$ 20.000,00 
Distrito de Itacarambi¡....................... Cr$ 35.000,00 
Distrito de Levinópolis...................... Cr$ 15.000,00 
Distrito de Maria da Cruz.................... Cr$ 20.000,00 
Distrito de Missões.......................... Cr$ 15.000,00 
T O T A L ................................... Cr$ 800.000,00 
D E S P E S A 
Distrito da Cidade........................... Cr$ 717.500,00 
Distrito de Brejo do Amparo.................. Cr$ 30.000,00 
Distrito de Cônego Marinho................... Cr$ 10.000,00 
Distrito de Itacarambi¡....................... Cr$ 17.500,00 
Distrito de Levinópolis...................... Cr$ 7.500,00 
Distrito de Maria da Cruz.................... Cr$ 10.000,00 
Distrito de Missões.......................... Cr$ 7.500,00 
T O T A L.................................... Cr$ 800.000,00 
Prefeitura Municipal de Januária, em 23 de novembro de 1.948. 
MÁRIO JOSÉ LISBOA 
PREFEITO MUNICIPAL