norma nº 588/1967

LEI Nº 0.588 
AUTORIZA CONCESSÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA COLUNA 
LUMINOSA. 
A Câmara Municipal de Januária decreta e eu, prefeito 
municipal sanciono a seguinte lei: 
Artigo. 1º - Fica o poder executivo autorizado a
conceder ao Sr. Benedito Moura dos Anjos, licença para construir na praça 
Getúlio Vargas, nesta cidade, uma coluna luminosa cercada por um lago 
artificial a qual será incimentada por um relógio de quatro faces. 
a) As publicidade ali inseridas serão de caráter permanente; 
b) Ficam isentas de todos os impostos as publicidade existente na referida 
coluna;
c) A manutenção e conservação serão feita por conta da municipalidade;
d) Todas as despesas decorrente da construção da obra em geral correrão 
por conta do Sr. Benedito Moura dos Anjos;
e) A prefeitura fornecerá os operários para a fundação e serviços braçais que 
se fizerem necessários;
f) O prazo para a conclusão da obra citada no artigo 1º, será de 120 (cento e 
vinte ) dias, devendo porém ser iniciado no prazo de 30 (trinta) dias da 
publicação da presente lei;
g) Edificado o obelisco será o mesmo incorporado à municipalidade, 
inclusive o relógio.
Artigo. 2º - Revogada as disposições em contrário, 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 25 de janeiro de 1.967. 
Antônio Correa Silva 
Prefeito municipal. 
Raimundo Nonato de Matos Lima 
Secretário 
.