norma nº 595/1967

LEI N. 0.595 
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS 
A Câmara Municipal de Januária decreta, e eu, refeito 
municipal, sanciono a seguinte lei: 
Artigo. 1º - Fica o poder executivo autorizado a abrir , 
para atender no pagamento de compromissos apurados após o encerramento 
de exercício de 1.966, os créditos especiais no valor total de Cr$ 
18.350.000,00 (dezoito milhões, trezentos e cinqüenta mil cruzeiros), 
distribuídos as seguintes especificações: 
Despesas Correntes 
Governo e Administração Geral 
Executivo 
3.1.3.0.3 - Despesas de Custeio 
Serviço de Terceiros 
Honorário, Custa e Outras Despesas 
Judiciais.................................................Cr$ 150.000,00 
Assistência Técnicas ao Município ........Cr$ 
600.000,00 
3.1.4.0.3 - Encargos Diversos 
Viagens Administrativas .......................Cr$ 400.000,00 
Percentagens Diversas ..........................Cr$ 300.000,00 
Despesas de pronto pagamento ............Cr$ 400.000,00 
Despesas imprevistas ............................Cr$ 500.000,00 
 --------------- 
 Cr$ 2.350.000,00 
Energia 
Energia Elétrica 
Despesas de custeio 
3.1.2.0.33 - Material de Consumo 
Para o Serviço de Energia Elétrica ...............Cr$ 
400.000,00 
3.1.3.0.33 - Serviços de Terceiros 
Conservação de Maquinismo ......................Cr$ 100.000,00 
Transporte e Comunicações 
Diversos 
Despesas de Custeio 
3.1.3.0.49 - Serviços de Terceiros 
Conservação de Rodovias ...........................Cr$ 400.000,00 
Habitação e Serviços Urbanos 
Limpeza Pública 
Despesas de Custeio 
3.1.1.1.93 - Pessoal Civil 
Salários .....................................................Cr$ 4.000.000,00 
3.1.1.1.96 - Pessoal Civil 
Salários .....................................................Cr$ 4.500.000,00 
Mercados, Feiras e Matadouro ...........Cr$ 100.000,00 
.................................................................Cr$ 8.600.000,00 
Despesas de Capital 
Habitação e Serviços Urbanos 
Ruas, Praças Públicas 
Investimentos 
4.1.1.0.95 - Obras Públicas 
Calçamentos de Ruas e Praças ..................Cr$ 
6.500.000,00 
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Total .......................................................Cr$ 18.350.000.00 
Artigo. 2º - Revogadas as disposições em contrário, 
entrará em vigor a presente lei na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 25 de janeiro de 1967. 
Antônio Correa Silva - prefeito municipal. 
Raimundo Nonato de Matos Lima - secretário.