| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 599 / 1967 |
| Date | 1967-02-02 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 588, de 25 de janeiro de 1.967. |
| native_id | 1724 |
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LEI N. 0.599 REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 0.588, DE 25 DE JANEIRO DE 1.967. povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara decretou e eu, prefeito municipal em seu nome sanciono a seguinte lei: Artigo. 1º - Fica revogada a LEI N. 0.588, de 25 de janeiro de 1.967, que dispõe sobre a concessão de licença ao Benedito Moura dos Anjos, para construir nesta cidade, a Praça Getúlio Vargas, uma coluna luminosa cercada por um lago artificial, encimada por um relógio de quatro faces. Artigo. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Januária, 02 de fevereiro de 1.967. Mário José Lisboa - prefeito municipal. José Ribeiro Filho - secretário.