| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 600 / 1967 |
| Date | 1967-02-02 |
| Ementa | Autoriza a concessão de licença para construção de uma coluna luminosa. |
| native_id | 1725 |
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LEI N. 0.600 AUTORIZA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA COLUNA LUMINOSA. O povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Artigo. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a conceder, mediante contrato, ao senhor Benedito Moura do anjos, licença para construir nesta cidade, a praça Getúlio Vargas, uma coluna luminosa cercada por um lago artificial e encimada por um relógio de 04 (quatro) faces. Artigo. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, 02 de fevereiro de 1.967. Mário José Lisboa - prefeito municipal. José Ribeiro Filho - secretário.