norma nº 1701/1996

LEI N. 1.701, DE 10 DE OUTUBRO DE 1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS DA CRUZ 
O Povo do Município de Januária, por seus Representantes na Câmara Municipal , 
aprovaram, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
ARTIGO 1. - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal, “ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA CRUZ”, com sede e administração na 
localidade de Cruz, distrito de São Joaquim, Município de Januária-MG. 
ARTIGO 2. - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade 
Pública da Associação referida no Artigo 1. Desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara 
Municipal de Januária. 
ARTIGO 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 4. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 10 de outubro de 1996 
JOÃO FERREIRA LIMA GERALDO MOURA LUZ 
 Prefeito Municipal Sec. de Administração