| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1948 |
| Date | 1948-11-24 |
| Ementa | CRIA, NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, O CARGO DE ENCARREGADO DO CEMITÉRIO DA CIDADE. |
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LEI N. 0.025 CRIA, NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, O CARGO DE ENCARREGADO DO CEMITÉRIO DA CIDADE. A Câmara Municipal de Januária, por seus representantes, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado, no Quadro do Funcionalismo desta Prefeitura, o cargo de Encarregado do Cemitério da Cidade, fixando-se-lhe em 3.600,00 (três mil e seiscentos cruzeiros) os vencimentos anuais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de l.949. MÀRIO JOSÉ LISBOA PREFEITO MUNICIPAL