norma nº 1706/1996

LEI N. 1.706. DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996
CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovaram e EU, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. 
ARTIGO 1. - Fica o Prefeito Municipal de Januária, autorizado a conceder no 
Exercício de 1.997, as seguintes subvenções: 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 
01 - A Assoc.Dos Desvalidos de Januária R$ 400,00 
02 - Ao Asilo Lar de Jesus 1.400,00 
03 - Ao Asilo João XXIII 1.400,00 
04 - à Casa da M. do Vale do São Francisco 2.000,00 
05 - Ao Conselho Central São Vicente de Paula 1.400,00 
06 - A sociedade Brejo do Amparo 642,00 
07 - Ao Serv. De Promoção do Menor/SERVIR 7.000,00 
08 - A Sociedade Operária Benef.De Januária 504,00 
09 - O Clube das Mães da Cidade e Distritos 3.200,00 
10 - As Associações Comunitárias 58.000,00 
11 - A APFLEC-JAN 642,00 
12 - Ao Conselho Mun. Da Criança e do Adolescente 4.200,00 
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 
13 - A Colônia de Pescadores R$ 3.200,00 
14 - A Empresa Assist. Téc. Ext. Rural/EMATER 109.000,00 
ARTIGO 2. - Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a conceder no exercício de 
1.997 acordos e programações especiais, auxílios a órgãos, entidades, 
organizações e pessoas a saberem: 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 
01 - A Delegacia do Serviço Militar R$ 160,00
02 - Ao Tiro de Guerra 04/036 24.600,00 
TRANSFERÊNCIAS AO ESTADO E AO DISTRITO FEDERAL 
03 - A Campanha de Erradiação de Doenças R$ 15.800,00 
04 - A Delegacia de Polícia 5.000,00 
05 - A 30 Cia de Polícia militar 20.400,00 
06 - A Caixas Escolares 8.000,00 
07 - Ao Inst. Estadual de Floresta - IEF 4.300,00 
08 - A UNIMONTES 17.200,00 
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES 
09 - A Blocos Carnavalescos R$ 4.500,00 
10 - A Clubes Desportivos de Januária 1.500,00 
11 - A Liga Januarense de Desportos 1.000,00 
12 - A Associação Mineira de Municípios-AMM 220,00 
13 - A Assoc. Municípios Área Min. Sudene-AMANS 18.500,00 
14 - Ao Inst. Brasileiro Adm. Municipal - IBAM 3.350,00 
15 - A Assoc. Bras.Prefeitos - ABRAP 220,00 
TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 
16 - Aux. a Caravanas p/Exc. Estudantis R$ 8.000,00 
17 - Aux. Para Incentivo e Preserv. Folclore 1.860,00 
18 - Aux. a Carente p/ Tratamento de Saúde 70.900,00 
19 - Aux. a Carente p/Funerais e Passagens 16.500,00 
20 - Bolsas de Estudos 724.500,00 
21 - Prêmios a Est.p/Trabalhos Classificados 1.015,00 
ARTIGO 3. - As Despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das Dotações 
próprias Orçamentárias para o Exercício de 1.997. 
ARTIGO 4. - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 5. - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1.997. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 13 de dezembro de 1996. 
JOÃO FERREIRA LIMA GERALDO MOURA LUZ 
 Prefeito Municipal Secret. de Administração