norma nº 1716/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
PRAÇA ARTUR BERNARDES, 21 
LEI N. 1.716, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996
POVO DE MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus Representantes na Câmara 
Municipal, aprovaram, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
ARTIGO 1. - Passa a denominar-se CONJUNTO HABITACIONAL 
“SEBASTIÃO LIMA”, Conjunto da Vila Nova do Fabião, constante do 
Loteamento e Casas já construídas ao lado da Rodovia BR - 135, Januária / 
Itacarambi, que compreende sete (07) Quarteirões e setenta e três (73) Lotes, 
numerados sequencialmente, ocupando uma área total de cinquenta e um mil, 
setecentos e trinta e um metros quadrados (51.731,00 m), conforme Planta de 
Loteamento aprovada em agosto de 1995, estando nela incluída uma Ãrea 
institucional com seis mil, quinhentos e vinte e nove metros quadrados (6.529,00 
m.) destinados à construção de Igreja, Posto de Saúde, Escola e Lazer. 
ARTIGO 2. - Os nomes por que passam a denominar-se a Praça e Ruas do referido 
Conjunto, são as constantes do ANEXO I, que faz parte integrante de Leis. 
ARTIGO 3. - Dá-se também, o direito de posse e propriedade aos atuais ocupantes 
dos Lotes e Casas já construídas, conforme relacionados no ANEXO II, desta Lei. 
ARTIGO 4. - Fica o Executivo Municipal, autorizado a providenciar a implantação 
e documentação necessária para tornar legal, dentro da Legislação específica, o 
que prevêem os artigos anteriores. 
ARTIGO 5. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 30 de dezembro de 1996. 
JOÃO FERREIRA LIMA GERALDO MOURA LUZ 
 Prefeito Municipal Sec. de Administração 
ANEXO I ( ARTIGO 2. DA LEI)
NOMES A SEREM DADOS À PREÇA E RUAS DO CONJUNTO DO FABIÃO
RUA “A” - Entre Área de Terreno oriundo de Silvestre Nery de Souza / 
 Área Verde, e a Quadra ns. “1”e “2”. 
 “RUA TONICO CORRÊA”
RUA “B” - Entre Quadras ns. “1”e “ 5”e a Área Institucional e Quadra 
n. “6”. 
“RUA MANOEL DE ADÃO”
RUA “C” - Entre Área Institucional / Quadra n. “6”e Quadras ns. “2”e 
 “7”: 
 “RUA PAULO RÊGO”
RUA “D” - Entre as Quadras ns. “2”/ “7”e a Quadra n. “3”e Área Ver- 
 de : 
 “RUA EVANGELISTA”
RUA “E” - Entre a Quadra n. “3”/ Área Verde e a Quadra n. “4”: 
 “RUA JOAQUIM BRANCO”
RUA “PRINCIPAL”( encabeçando todas as Quadras) : 
 “RUA MANOELZINHO BANANA”
ÁREA INSTITUCIONAL ENTRE AS QUADRAS Ns. “1”e “2”. 
“PRAÇA MARIA LIMA”
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 30 de dezembro de 1996. 
JOÃO FERREIRA LIMA GERALDO MOURA LUZ 
 Prefeito Municipal Sec. de Administração 
 
ANEXO II ( ARTIGO 3. DA LEI )
RELAÇÃO DOS OCUPANTES/MORADORES DOS LOTES/CASAS DO 
CONJUNTO DO FABIÃO
QUADRA N. 01 - LOTE N. 01 - OLEGÁRIO LEITE DA SILVA 
 “ “ 02 - VALMIR RODRIGUES PEREIRA 
 “ “ 03 - PAULO PEREIRA DE SOUZA 
 “ “ 04 - VICENTE FÉLIX MIRANDA 
 “ “ 05 - ANTÔNIO CARLOS A DOS SANTOS 
 “ “ 06 - SEBASTIÃO ILÁRIO PAJAÚ 
 “ “ 07 - ALMIRO PEREIRA DOS SANTOS 
 “ “ 08 - JOSÉ PEREIRA SENA 
 “ “ 09 - JACINTO COSTA DE JESUS 
 “ “ 10 - JOSÉ COSTA DE JESUS 
 “ “ 11 - JOAQUIM LEITE DA SILVA 
 “ “ 12 - MARIA PEREIRA DE SOUZA 
 “ “ 13 - EDMUNDO BATISTA DA SILVA 
 “ “ 14 - CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS 
 “ “ 15 - VILMAR NUNES DOS SANTOS 
 “ “ 16 - VALDETINO PEREIRA DA CONCEIÇÃO 
 “ “ 17 - OLÍVIO LEITE DA SILVA 
 “ “ 18 - MARIA DOS SANTOS R.NASCIMENTO 
QUADRA N. 02 - LOTE N. 01 - JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA 
 “ “ 02 - ARMANDO GRACIANO DA SILVA 
 “ “ 03 - GISELDA COSTA DA SILVA 
 “ “ 04 - SÍLVIO PEREIRA DE SOUZA 
 “ “ 05 - SÍLVIO JOSÉ DE SOUZA 
 “ “ 06 - INALDO MOURA DA SILVA 
 “ “ 07 - PEDRO LOPO DA FROTA 
 “ “ 08 - JUVENAL NERES DE SOUZA 
 “ “ 09 - JOANA BATISTA DE SOUZA 
 “ “ 10 - CLÁUDIO PEREIRA DOS SANTOS 
 “ “ 11 - VALDETE PEREIRA DE SOUZA 
 “ “ 12 - MARIA LOPES DE ALMEIDA\ 
 “ “ 13 - MANUEL ARAÚJO PIMENTA 
 “ “ 14 - DARCILENE LIMA DE SOUZA 
 “ “ 15 - IZAIRA BORGES DE SOUZA 
 “ “ 16 - MARTINHA NERES DE ALMEIDA 
 “ “ 17 - DARCI PEREIRA DE SOUZA 
 “ “ 18 - JACY PEREIRA DE SOUZA 
QUADRA N. 03 - LOTE N. 01 - JANUÁRIA MARIA DE JESUS 
 “ “ 02 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA 
 “ “ 03 - DJALMA PEREIRA DOS SANTOS 
 “ “ 04 - ADRIANA MÁRCIA SANTOS 
 “ “ 05 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA 
 “ “ 06 - JOSÉ ANTÔNIO 
 “ “ 07 - MARIA BATISTA DE J.FERREIRA 
 “ “ 08 - DOMINGOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO 
 “ “ 09 - VALDECI PEREIRA DA CONCEIÇÃO 
 “ “ 10 - CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 
 “ “ 11 - NATALINA PEREIRA DE LIMA 
 “ “ 12 - MARIA APARECIDA P. DE SOUZA 
 “ “ 13 - MARLETE CAVALCANTE SILVA 
 “ “ 14 - MILTON MANOEL FERREIRA 
 “ “ 15 - MARIA PETRINA PEREIRA DA SILVA 
 “ “ 16 - LIONÍSIO RODRIGUES DE MELO 
 “ “ 17 - JOSÉ MARCOS R.DA CUNHA FILHO 
QUADRA N. 04 - LOTE N. 01 - MANOEL VIANA LIMA 
 “ “ 02 - NILDA PEREIRA DOS SANTOS 
“ “ 03 - ADSON LUIZ SANTOS VIANA 
“ “ 04 - EDUARDO PEREIRA DE SOUZA 
“ “ 05 - MARIA DE LOURDES R.DE SOUZA 
“ “ 17 - JOSÉ MARCOS R.DA CUNHA FILHO 
QUADRA N. 05 - LOTE N. 01 - ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS 
 “ “ 02 - JOANA PEREIRA DA SILVA 
 “ “ 03 - OLÍMPIO LEITE DA SILVA 
 “ “ 04 - ANTÔNIO LEITE DA SILVA 
 
QUADRO N. 06 - LOTE N. 01 - ROSIMEIRE RODRIGUES ILÁRIO 
 “ “ 02 - MARIA DA CONCEIÇÃO P.DE SOUZA 
 “ “ 03 - FRANCISCO PEREIRA LIMA 
 “ “ 04 - JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA 
 
QUADRO N. 07 - LOTE N. 01 - PEDRO LÚCIO RODRIGUES DA CUNHA 
 “ “ 02 - AUREA RODRIGUES DOS SANTOS 
 “ “ 03 - MANOEL BATISTA DE JESUS 
 “ “ 04 - JOSÉ ATAÍDE BATISTA DE JESUS 
 “ “ 05 - ANDERSON ALVES RODRIGUES 
 “ “ 06 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA 
 “ “ 07 - IZABEL MARIA DE JESUS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 30 de dezembro de 1996 
JOÃO FERREIRA LIMA GERALDO MOURA LUZ 
 Prefeitura Municipal Sec. de Administração