norma nº 1720/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
PRAÇA ARTUR BERNARDES, 21 
LEI N. 1.720, DE 17 DE MARÇO DE 1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS AMIGOS DE PALMEIRA GRANDE. 
Povo do Município de Januária, por seus Representantes na Câmara Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
ARTIGO 1. - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a 
“Associação Comunitária dos Amigos de Palmeira Grande”, com sede e 
administração no localidade de palmeira Grande, distrito de são Joaquim, 
Município de Januária-MG. 
ARTIGO 2. - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de 
Utilidade Publica da Associação referida no artigo 1. Desta Lei, encontra-se 
arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
ARTIGO 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 4. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 17 de março de 1997 
JOSEFINO LOPES VIANA HERÁCLITO DIAS BASTOS 
 Prefeitura Municipal Sec. de Administração