norma nº 1722/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
PRAÇA ARTUR BERNARDES, 21 
LEI N. 1.722, DE 17 DE MARÇO DE 1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA 
BENEFICENTE DE JANUÁRIA”. 
Povo do Município de Januária, por seus Representantes na Câmara municipal, 
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
ARTIGO 1. - Fica declarada de Utilidade pública, no âmbito Municipal, a 
“ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE JANUÁRIA”, com sede e 
administração à rua Galiléia n. 74, Januária-MG. 
ARTIGO 2. - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de 
Utilidade Pública da Associação referida no artigo 1. Desta Lei, encontra-se 
arquivada na C6amara Municipal de Januária. 
ARTIGO 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 4. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 17 de março de 1997 
JOSEFINO LOPES VIANA HERÁCLITO DIAS BASTOS 
 Prefeito Municipal Sec. de Administração