norma nº 1728/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
PRAÇA ARTUR BERNARDES, 21 
LEI N. 1.728, DE 02 DE ABRIL DE 1997
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA. 
O Povo do Município de Januária, por seus Representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
ARTIGO 1. - Fica denominada “PRAÇA PREFEITO EULER BASTOS”, o 
logradouro público, situado no Conjunto Habitacional Boa Vista, 
perímetro urbano desta cidade, limitando-se com as ruas C, D, I e J do 
referido Conjunto Habitacional. 
ARTIGO 2. - A Praça Pública de que trata o artigo anterior desta Lei, 
está identificada pelo croqui anexo que faz parte integrante da 
mesma. 
ARTIGO 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 4. - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 02 de abril de 1997 
JOSEFINO LOPES VIANA HERÁCLITO DIAS BASTOS 
 Prefeito Municipal Sec. de Administração