norma nº 1732/1997

LEI N. 1.732, DE 23 DE ABRIL DE 1997
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.595, DE 30.03.95 
A Câmara Municipal de Januária, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei : 
ARTIGO 1. - O artigo 1., III - 2, passa a vigorar com a seguinte redação : 
 “ART. 1. - ... 
 III - Órgãos da Administração Específica 
 1 - ... 
 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 a) Departamento de Educação 
 b) Departamento de Alimentação Escolar 
ARTIGO 2. - Fica acrescentado à Lei n. 1.595, de 30.03.95, em seu inciso 
III, os seguintes dispositivos : 
 III - Órgãos da administração Específica
 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
 a) Diretoria de Cultura; 
 b) Supervisão de Pesquisa, Vídeo, Som, Imagem e Material. 
ARTIGO 3. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a 
presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 23 de abril de 1997. 
JOSEFINO LOPES VIANA HERÁCLITO DIAS 
BASTOS 
 Prefeito Municipal Sec. Administração