norma nº 1734/1997

LEI N. 1.734, DE 05 DE MAIO DE 1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAMELÔS DE 
JANUÁRIA 
O Povo do Município de Januária, por seus Representantes na Câmara 
Municipal aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei : 
ARTIGO 1. - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a 
“ASSOCIAÇÃO DOS CAMELÔS DE JANUÁRIA “, com sede e 
administração na rua Milton Campos n. 45, bairro Cerâmica, Januária - 
MG. 
ARTIGO 2. - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento 
de Utilidade Pública da Associação referida na artigo 1. desta Lei, 
encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. 
ARTIGO 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 4. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 05 de maio de 1997. 
JOSEFINO LOPES VIANA HERÁCLITO DIAS 
BASTOS 
 Prefeito Municipal Sec. de 
Administração